Contra-Ordenações

Processo de Contra-Ordenação n.º 071/09 - Jun 07, 2010

Arguida: Centro de Enfermagem de Chãos, Lda - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 240/08 - Jun 01, 2010

Arguida: Endogastro – Unidade Médica, Lda. - Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 175/09 - Jun 01, 2010

Arguida: Clínica Médico Dentária Dra. Cláudia Pimenta, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 172/09 - Apr 05, 2010

Arguida: Consulmoura – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 154/09 - Apr 05, 2010

Arguido: José Filipe Magro e Silva Salreta - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 156/09 - Mar 11, 2010

Arguido: Paulo Cantiga Duarte - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 117/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Clínica Dentária Dr. Bruno Morris e Dra. Lígia Ferreira, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 121/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Ana Patrícia Dinis Oliveira - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 107/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Dr. Alberto Júnior, Clínica Médica Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 103/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Era Uma Vez – Clínica Médica Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 048/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Esmatident – Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 066/09 - Mar 04, 2010

Arguida: Domingos Calado, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 159/09 - Feb 11, 2010

Arguida: Estomagine – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 031/09 - Jan 25, 2010

Arguida: Barbosa & Barroso – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros)

Processo de Contra-Ordenação n.º 098/09 - Jan 19, 2010

Arguida: Endocentro – Endoscopia Digestiva e Rastreio Oncológico, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 035/09 - Jan 19, 2010

Arguida: Clínica Maló, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 057/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Clínica Oftalmológica Dr. Fernando Vaz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 046/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Clínica Médica Dentária Paulo J. C. Campos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 023/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Jaqueline Pinto Lucas Gomes - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros)

Processo de Contra-Ordenação n.º 097/09 - Jan 05, 2010

Arguida: Ideal Elevado, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 079/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Albuquerque & Alberto – Clínica Médica e Dentária Santa Apolónia, Lda. - Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 052/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Cátia Joana Durães Campos - Coima: €525 (quinhentos e vinte e cinco euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 130/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Regojo & Guimarães, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 021/09 - Dec 09, 2009

CCRD – Centro Radiológico e Diagnóstico da Póvoa de Varzim, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 026/09 - Dec 09, 2009

Arguida: Clínica Dentária J. Carlos Arteiro, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 049/09 - Nov 24, 2009

Arguida: Afonso Gonçalves – Clínica de Fisioterapia de Basto, Lda. - Coima de €1500 (mil e quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 024/09 - Nov 23, 2009

Arguido: Arnaldo Marques de Sousa Júnior - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 008/09 - Nov 20, 2009

Arguida: Clínica Dr. Sizenando – J.C. Ribeiro da Cunha, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 051/09 - Nov 18, 2009

Arguida: Clínica Dentária da Boavista, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 020/09 - Nov 11, 2009

Arguida: Laboratório de Análises Clínicas Dr.ª Maria de Lurdes F.R. Mira Paulo, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Impugnada

Processo de Contra-Ordenação n.º 017/09 - Nov 03, 2009

Arguida: Maria do Céu Afonso Trigo, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Impugnada

Processo de Contra-Ordenação n.º 215/08 - Oct 13, 2009

Arguido: Rui Manuel Bello da Silva - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 012/09 - Aug 31, 2009

Arguida: Estomodeum, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Impugnada

Processo de Contra-Ordenação n.º 136/08 - Aug 10, 2009

Arguido: Reurologik – Prestação de Serviços Médicos Lda.- Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 213/08 - Jul 21, 2009

Arguida: Alexandra Dias - Coima: €500 (quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 005/09 - Jul 21, 2009

Arguida: Dentalgest, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 243/08 - May 26, 2009

Arguida: Daniel Araújo Ribeiro, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 227/08 - May 04, 2009

Arguida: Centro de Radiodiagnóstico de Santa Maria, Lda. - Coima: €6.000 (seis mil euros) - Em pagamento

Processo de Contra-Ordenação n.º 231/08 - May 04, 2009

Arguido: José António da Conceição Alves - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 001/09 - Apr 23, 2009

Arguida: Clínica Central dos Carvalhos – Centro Médico e Dentário, Lda - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 224/08 - Apr 17, 2009

Arguida: Maria Antonieta Duarte González - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Em pagamento

Processo de Contra-Ordenação n.º 10/08 - Mar 11, 2009

Arguida: Clínica de Medicina Física e Reabilitação Dr. L. F. Semblano, Lda. - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 233/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Adriano Castro - Coima: €500 (quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 195/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Conceição Galo - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 153/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Clínica de Medicina Dentária de Nelson Ferreira, Unipessoal, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 66/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Gabimate – Gabinete de Imagiologia de Matosinhos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 35/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Campos Coroa – Clínica Oftalmológica, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 30/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Plamen Naidenov - Coima: €1000 (mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 103/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Multiclínica Dentária Menezes, Unipessoal, Lda. - Coima: €1.750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 156/08 - Feb 10, 2009

Arguida: Luís António Fernandes Pires - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 79/08_Ap - Jan 15, 2009

Arguida: Clínica Central – Centro Médico de Vizela, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 71/08 - Dec 15, 2008

Arguida: Fernando Matos, Unipessoal, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 105/08 - Oct 20, 2008

Arguida: Clifema – Clínica Médico Dentária, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 91/08 - Oct 20, 2008

Arguida: Clínica Dr. Pedro Sereno, Prestação de Cuidados Médicos, Lda - Coima: €5.000 (cinco mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 97/08 - Oct 10, 2008

Arguida: Clínica Esteticalgarve – Clínica de Nutrição e Medicina Estética Dr. Viriato Viegas Santos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 05/08 - Jul 22, 2008

Arguida: Magalhães & Figueiredo, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 38/07 - Jun 30, 2008

Arguida: Adriano Lívio Castro - Coima: €1.500 (mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 30/07 - May 07, 2008

Arguida: Fernão Mendes Pinto Saúde, S.A. - Coima: €15.000 (quinze mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 24/07 - Feb 11, 2008

Arguida: Noturgência – Centro de Assistência Nocturna, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 06/07 - Dec 12, 2007

Arguida: Presença Médica Serviços Médicos, Lda. - Coima: €1.000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 16/07 - Oct 24, 2007

Arguida: Clinioutubro Serviços Médicos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 22/07 - Sep 29, 2007

Arguida: Facial – Clínica Dentária, Lda. - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 09/07 - Aug 28, 2007

Arguida: Centro de Neuropsiquiatria e Psicoterapias Analíticas, Lda. - Coima: €4.000 (quatro mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 10/07 - Aug 28, 2007

Arguida: Clínica S. Vicente, Clínica Médica de Diagnóstico e Enfermagem, Lda. - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado