Contra-Ordenações

Processo de Contra-ordenação n.º 517/10 - Jan 30, 2012

Arguida: Centro de Reabilitação Física de Vila Chã, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 205/11 - Jan 30, 2012

Arguido: Armando Manuel de Carvalho Boavida Malcata - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efetuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 512/10 - Jan 26, 2012

Arguida: Uninefro – Sociedade Prestadora de Cuidados Médicos e de Diálise, SA. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efetuado

Processo de Contra-Ordenação n.º PCO/523/10 - Jan 25, 2012

Arguida: Benamed – Clínica Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efetuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 451/10 - Jan 04, 2012

Arguida: Caminhos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 274/10 - Jan 04, 2012

Arguida: Clínica Médica e Dentária de Santo André, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 180/10 - Jan 04, 2012

Arguida: Clínica Gastrenterológica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 177/10 - Jan 04, 2012

Arguida: Clínica Dentária Pelourinho Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação 180/10 - Jan 04, 2012

Arguida: Clínica Gastrenterológica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 261/10 - Jan 02, 2012

Arguida: Clínica Dentária Dr. Mauro Freitas Vale, Lda. - Coima: € 750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 384/2010 - Dec 29, 2011

Arguida: Dra. Charida Leticia de Souza Campos - Coima: € 600 (seiscentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 460/2010 - Dec 28, 2011

Arguida: Clínica Dentária do Vidreiro, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 304/10 - Dec 28, 2011

Arguida: Girodente – Clínica Médica Dentária Lda. - Coima: € 750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 330/10 - Dec 28, 2011

Arguida: Climunal – Clínica de Imunoalergologia Lda. - Coima: € 750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 468/10 - Dec 28, 2011

Arguida: Pedro Murilo Freitas – Próteses Dentárias, Unipessoal Lda. - Coima: € 750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 584/10 - Dec 27, 2011

Arguida: Pragal Médica – Clínica Médica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 477/10 - Dec 27, 2011

Arguida: Poder Imaginário – Gabinete de Psicologia, Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 29/2011 - Dec 26, 2011

Arguida: Policlínica ASRC Medical, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 47/2011 - Dec 26, 2011

Sociedade Arguida: Rui Lagarto – Serviços Médicos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 80/2011 - Dec 26, 2011

Arguida: Dra. Maria Alcina Branco de Carvalho - Coima: € 500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 602/2010 - Dec 26, 2011

Sociedade Arguida: Cronosaúde – Gestão Hospitalar S.A. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 194/2011 - Dec 26, 2011

Sociedade Arguida: Clivenda – Clínica Médica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 237/11 - Dec 26, 2011

Sociedade Arguida: “Clínica Oftalmológica da Rotunda, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 130/11 - Dec 26, 2011

Arguida: Clínica Dentária de Moscavide, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 214/11 - Dec 26, 2011

Arguida: Clinis – Clínica Médica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 200/11 - Dec 26, 2011

Arguida: “Espaçoinova - Clínica Médica Da Igreja Nova, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 189/11 - Dec 26, 2011

Arguida: Clínica Médica e Dentária de Santo António de Bolonha, Unipessoal Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 177/10 - Dec 26, 2011

Arguida: “EMPRESA DAS ÁGUAS DO VIMEIRO S.A.” - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 65/2011 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: C. M. S. M. – Centro Médico São Mateus, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 182/2010 - Dec 15, 2011

Arguido: Manuel Ângelo de Jesus Ribeiro - Coima: € 500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 503/2010 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: Clínica de Medicina Dentária da Sobreira, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 131/2011 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médica Deangeli, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 094/2011 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: Centro Clínico St.º António de Medicina Física e Reabilitação e Exercício de Atividade de Saúde no Trabalho, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 568/2010 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: Agnus Dei – Centro Dentário do Algarve Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 195/2010 - Dec 15, 2011

Sociedade Arguida: Origens do Ser – Centro Terapêutico Educacional e Bem Estar, Unipessoal Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 199/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Rui Brito Lda. - Coima: € 1.750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 245/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médico-Dentária do Eucalipto Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 357/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Impeto – Instituto Médico psicopedagógico e Terapêutico Ocupacional, Lda. - Coima: €1.750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 247/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Clínica de Medicina Dentária Doutor Alberto Teixeira Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 340/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Tecnifisio – Fisioterapia, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 567/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Odontoprev – Clínica Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 138/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Paulo Abrantes, Clínica Médica Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 297/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Consultório Dentário Dra. Leila Brandão Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 392/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Sonirriso – Clínica de Medicina Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 311/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Fisabrantes – Centro de Fisioterapia Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efetuado

Processo de Contra-ordenação n.º 141/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Dr. Jorge Miguel Catarino, Clínica Médica Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 564/2010 - Dec 14, 2011

Sociedade Arguida: Oral Médica Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 539/10 - Dec 13, 2011

Arguida: Centro Médico e de Enfermagem Central de Coruche, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 244/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: MIA – Medicina Infantil de Aveiro, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 246/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Luís Damas, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 262/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Medialentejo – Serviços, Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 504/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médico-Dentária Loureiro Lima Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 283/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médica e Dentária Dr. Rui Ricardo, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 505/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médica e Dentária S. Miguel de Paredes, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 87/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Clínica Médica de Obstetrícia e Ginecologia de Dra. Maria Júlia Leite Pereira, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efetuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 254/2010 - Dec 13, 2011

Sociedade Arguida: Sorriso Blindado – Clínica Médica Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 148/2010 - Dec 13, 2011

Arguida: Luís Costa, Lda. - Coima: € 1900 (mil e novecentos euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 40/2009 - Dec 13, 2011

Arguida: CCPR – Clínica de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Unipessoal, Lda. - Coima: € 1500 (mil e quinhentos euros)

Processo de Contra-Ordenação n.º 41/2009 - Dec 13, 2011

Arguida: Reabe – Centro de Reabilitação de Benfica, Lda. - Coima: € 1750 (mil setecentos e cinquenta euros) – Decisão confirmada pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa – 1º Juízo – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 53/10 - Dec 13, 2011

Arguida: “Clínica de Leça da Palmeira, Lda.” - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 185/2009 - Dec 13, 2011

Arguida: Instituto de Cardiologia de Setúbal - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 560/10 - Nov 29, 2011

Arguida: Clínica Médico-Dentária Dra. Ana Cristina Lopes, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 500/10 - Nov 29, 2011

Arguida: Centro Hospitalar S. Francisco S.A. - Coima: € 1.750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 496/10 - Nov 29, 2011

Arguida: GPMD – Gabinete Português de Medicina Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 125/11 - Nov 29, 2011

Arguido: José Filipe Ferreira - Coima: € 550 (quinhentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 100/11 - Nov 29, 2011

Arguido: José dos Santos Vieira da Costa - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 482/10 - Nov 24, 2011

Arguida: Equilíbrios – Centro de Psicologia e Reeducação Pedagógica e Terapêutica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 473/10 - Nov 23, 2011

Arguida: SEPRI - Medicina no Trabalho, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 386/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Fisio-Ria – Clínica de Medicina Física e de Reabilitação, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 593/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Angelika Elisabeth Souchon - Coima: € 500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 450/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Elisabete Afonso Nunes - Coima: € 500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 449/10 - Nov 23, 2011

Arguido: John Robert Charles Makean - Coima: € 500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 54/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Estetidente – Clínica de Medicina Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 356/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Clínica Dentária de Almádena, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 25/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Clínica Dentária Viriato, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 495/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Cligest – Clínica de Especialidades e Gestão Médica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 416/10 - Nov 23, 2011

Arguida: Clínica Médica Chão do Prado, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 423/10 - Nov 17, 2011

Arguida: Minhodente – Clínica de Medicina Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 101/11 - Nov 10, 2011

Arguida: Clínicadentalima, Clínica Médico Dentária Lda. - Coima: € 750 ( setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 17/11 - Nov 10, 2011

Arguida: Zero-17 – Centro Pediátrico, Unipessoal Lda. - Coima: €800 (oitocentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 109/11 - Nov 10, 2011

Arguida: Clínica Luísa Tody - Sociedade de Medicina Física De Reabilitação Lda. - Coima: € 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 110/10 - Nov 10, 2011

Arguida: SJG – Exploração de Clínicas Médicas, Lda. - Coima: € 800 (oitocentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 499/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Wakemorning - Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 444/10 - Nov 03, 2011

Arguida: David Humberto Gomes, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 442/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Gabinete de Fisioterapia – Maria Luísa Afonso, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 600/10 - Nov 03, 2011

Arguido(a): Maria Manuela Brito da Cruz Silva - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenção n.º 443/10 - Nov 03, 2011

Arguido(a): Manuel António Fernandez Esteves - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 439/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Dentoâncora – Clínica de Medicina Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 435/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Centro de Enfermagem Geral de Santa Maria da Feira, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 426/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Medibracara – Centro Médico, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 418/10 - Nov 03, 2011

Arguida: Hugo Matos, Medicina Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 251/10 - Nov 03, 2011

Arguida: “Socuida – Sociedade de Prestação de Cuidados de Saúde e Afins, Lda.” - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 194/10 - Oct 31, 2011

Arguido: João Paulo Coelho da Silva Albuquerque - Coima: €500 (Quinhentos Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 383/10 - Oct 31, 2011

Arguida: Clínica Médica Centauro – Centro Andrologia Urologia do Algarve, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 86/11 - Oct 31, 2011

Arguido: José Carlos Nunes Marques - Coima: €500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 108/2011 - Oct 31, 2011

Arguida: CEDIR - Centro de Diagnostico de Raios X Lda. - Coima: € 1.000 (mil euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 102/11 - Oct 31, 2011

Arguida: Caledial – Centro de Hemodiálise de Gaia, S.A. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 252/2010 - Oct 31, 2011

Sociedade Arguida: Centro Enfermagem Senhora da Piedade, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 99/2011 - Oct 31, 2011

Arguido: Dr. Joaquim Duarte da Costa Maia - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 342/2010 - Oct 31, 2011

Sociedade Arguida: Feminis, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 253/10 - Oct 31, 2011

Sociedade Arguida: Commédicos – Cuidados Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 316/10 - Oct 11, 2011

Arguida: Clínica Dentária Matias Ruiz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenção n.º 479/10 - Sep 20, 2011

Arguida: CIP – Centro de Intervenção Psicológica e de Desenvolvimento Humano, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 441/10 - Sep 20, 2011

Arguida: Clínica Dentária Barbosa & Silva, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 129/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Dentocer – Estética Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 396/10 - Aug 05, 2011

Arguida: Clínica Dentária de Sangalhos, Lda. - Coima: 750 Euros - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 56/10 - Aug 05, 2011

Arguida: Gabinete de Psicologia e Apoio Psicopedagógico Dr.ª Anabela Ferreira Marques, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 183/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Alexandra Dias, Médica - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Em Execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 181/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Ana Maria Silva Gomes Ribeiro da Cunha Ferreira - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Em Execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 180/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Madureira & Madureira – Medicina e Ensino, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 145/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Praxismédica – Prestação de Serviços na Área da Saúde, Lda. - Coima: € 1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento em prestações

Processo de Contra-Ordenação n.º 112/09_AP - Aug 05, 2011

Arguida: Société Française de Bienfaisance (HSL) em Portugal - Hospital St. Louis – Coima: € 2 000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 85/09 - Aug 05, 2011

Arguida: SJCL, Lda. - oima: € 1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 42/09 - Aug 05, 2011

Arguida: Clínica Dr. Dídio de Aguiar, SA. - Coima: € 2000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 50/2011 - Aug 05, 2011

Arguida: Clínica Dentária de Anabela Mendes, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 2/11 - Jul 28, 2011

Arguida: CLINUS - CLÍNICA MÉDICA & CIRÚRGICA, Lda.” - Coima: € 3.000 (três mil euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 414/10 - Jul 27, 2011

Arguida: CLINIPAT – Laboratórios de Patologia Clínica, Lda. - Coima: €500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 116/10 - May 31, 2011

Arguida: Cemefi – Centro de Medicina e Reabilitação de Torres Novas, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 375/10 - May 31, 2011

Arguida: Miúdos, Dentes e Companhia – Medicina dentária, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-ordenação n.º 424/10 - May 27, 2011

Arguida: Armandino Alves, Lda. - Coima: € 1.500 (mil e quinhentos euros) – Decisão confirmada pelo Tribunal Judicial de Braga (3.º Juízo Criminal)

Processo de Contra-Ordenação n.º 30/08 - May 18, 2011

Arguido: Plamen Naidenov - Coima: € 1000 (mil euros) – O pagamento da coima efectuou-se no âmbito de processo de execução comum, que correu termos no 1º Juízo do tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Processo de Contra-Ordenação n.º 134/09 - May 18, 2011

Arguida: Wiseadvice – Medicina Biológica, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 551/10 - May 18, 2011

Arguida: Clínica Médico Dentária do Padrão de Moreira, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 549/10 - May 18, 2011

Arguida: Maiadonto – Clínica Médica Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 465/10 - May 18, 2011

Arguida: Metsep – Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 548/10 - May 18, 2011

Arguida: Clínica Dom Gonçalo, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 249/10 - May 18, 2011

Arguida: C.D.O. – Clínica de Diagnóstico em Otorrino, Lda. - Coima: € 1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 169/09 - May 18, 2011

Arguida: Clínica Madrid, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 079/10 - May 04, 2011

Arguida: Clínica Gastropediátrica, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 446/10 - May 04, 2011

Arguida: A. Aroso Dias Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 447/10 - May 04, 2011

Arguida: Consultório Dentário do Pópulo, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 202/10 - May 04, 2011

Arguida: Cativar Saúde – Centro Clínico, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 413/10 - May 04, 2011

Arguida: IMASET – Clínica Imagiológica de Setúbal, Lda. - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 201/10 - May 04, 2011

Arguida: Lurdes Renata Teles da Costa - Coima: € 500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 515/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Núcleo Médico da Falagueira, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 051/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Clínica São Cosme e São Damião, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 378/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Luís de Carvalho Afonso – Serviços de Saúde, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 380/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Clínica Médica Dentária da Marina, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 576/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Clínica Médica Dentária Sara Espinhal, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 556/10 - Mar 21, 2011

Arguida: Santa Casa da Misericórdia de Alijó - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 088/09 - Mar 10, 2011

Arguida: S.U.D. – Serviços de Urgência Médica Domiciliária, Lda. - Coima: € 2000 (dois mil euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 189/09 - Mar 10, 2011

Arguida: Clinus – Clínica Médica e Cirúrgica, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 043/09 - Mar 10, 2011

Arguida: Manuel Esteves & Luís Frazão, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 552/10 - Mar 10, 2011

Arguida: Ferreira & Lacerda, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 457/10 - Mar 10, 2011

Arguida: Resval – Gabinete de Fisioterapia, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 547/10 - Mar 10, 2011

Arguida: Sérgio Quintans – Inovação em Medicina Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 458/10 - Mar 10, 2011

Arguida: Clínica Médico-Dentária Dra. Sandra Cardina, Lda. Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 148/09 - Mar 10, 2011

Arguida: Cito – Citologia Clínica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 125/09 - Mar 10, 2011

Arguido: Aníbal Manuel Joaquim (Médico) - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 122/09 - Mar 10, 2011

Arguida: A. Miguel Amaral – Clínica Dentária, Lda. - Coima: € 3750 (três mil setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 120/09 - Mar 10, 2011

Arguida: Cardoso, Farinha e Miranda – Consultórios Médicos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 045/10 - Feb 23, 2011

Arguida: Maria Helena Carneiro Freitas - Coima: € 500 (Quinhentos Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 412/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Clínica Médica e Dentária Dra. Helena Moreno, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 072/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Fernando L. Silva Carvalho, Lda. Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 403/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Clínica de Medicina Dentária Dra. Fernanda Tomé, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 407/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Dentárias V-Promed – Prótese e Medicina Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 404/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Laboratório de Análises Clínicas de Dra. Maria Adelaide Martins Ferreira & Filhos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 445/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Clínica Médico Dentária Jorge Pereira, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 429/10 - Feb 18, 2011

Arguida: Gnostama – Serviços Médicos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 133/09 - Feb 11, 2011

Arguida: Clínica de Medicina Dentária Nadais de Vasconcelos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 197/10 - Feb 11, 2011

Sociedade Arguida: “Manuel Felgueiras Pinto Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 198/2010 - Feb 11, 2011

Sociedade Arguida: “Mentanalysis – Psicologia e Saúde Mental, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 248/10 - Feb 11, 2011

Sociedade Arguida: “Psicoequilíbrio – Centro Psicologia de Gestão de Stress e Ansiedade, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 360/10 - Feb 11, 2011

Sociedade Arguida: “Eunice Capela – Serviços de Saúde, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 542/10 - Feb 11, 2011

Sociedade Arguida: “Gracidente – Clínica Dentária – Sociedade Unipessoal Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 476/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Cliverde – Medicina Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 474/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Clínica Médico-Dentária Dr. Hélio Lopes, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 436/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Centro Clínico da Feira Liliana & Azevedo, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 434/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Especialidades Terapêuticas da Feira, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 433/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Clínica de Santo António de Vale de Cambra, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 428/10 - Feb 11, 2011

Arguida: José Matos Cruz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 415/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Fundação de Aurélio Amaro Diniz - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 200/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Clínica Dentária Santa Apolónia, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 400/10 - Feb 11, 2011

Arguida: Ana Catarina Lopes, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 75/09 - Jan 31, 2011

Arguida: Clínica Fisiátrica de Felgueiras, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 469/10 - Jan 21, 2011

Arguida: Clínica Oftalmológica – Dr. Leite D’Almeida , Lda. Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 536/10 - Jan 20, 2011

Arguida: Clínica Central Samorense – Serviços de Saúde, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 374/10 - Jan 17, 2011

Arguida: Clínica Dentária Dr. José Paiva, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e conquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 369/2010 - Jan 17, 2011

Arguida: Pneumoasma, Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 158/09 - Jan 17, 2011

Arguida: Maria João Pires Jacinto de Mira - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 176/09 - Jan 17, 2011

Arguida: Sorrir Mais – Clínicas Dentárias, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 53/09 - Jan 17, 2011

Arguida: A. Barbosa Neves – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 65/2009 - Jan 14, 2011

Arguida: Pele Sã – Consultórios Médicos, Lda. Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 310/2010 - Jan 11, 2011

Arguida: CAPTA – Centro de Apoios, Psicologia e Terapias de Abrantes, Unipessoal Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 85/2010 - Jan 11, 2011

Arguida: Medicuidar – Serviços Médicos Ambulatórios Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 196/2010 - Jan 11, 2011

Arguida: Correia & Negrão - Clínica Dentária Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 135/2010 - Jan 11, 2011

Arguida: Sandra Pereira Henriques Sousa Hespanhol - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 327/10 - Jan 11, 2011

Arguida: O gabinete do Enfermeiro – Centro de Enfermagem, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 393/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Clínica Médica-Dentária Santa Apolónia de Coimbra, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 521/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Fisimestre – Centro Médico e Desportivo, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 328/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Dentosado – Clínica Dentária do Sado, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 167/09 - Jan 11, 2011

Arguido: Domingos António Borges (Médico) - Coima: € 525 (quinhentos e vinte e cinco euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 83/09 - Jan 11, 2011

Arguida: Clisintra – Saúde Oral, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 127/09 - Jan 11, 2011

Arguida: Luís Filipe Matos & Associados, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 33/09 - Jan 11, 2011

Arguido: Jamil Manoel - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 7/09 - Jan 11, 2011

Arguida: Policlínica do Rato, CRL - Coima: €1000 (mil euros) – Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 397/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Clibairro – Centro Médico, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 395/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Dorial – Saúde Mental, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 376/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Clínica Médica e Dentária do Viso, Unipessoal Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 81/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Clínica de Medicina Dentária Dr. João Basílio, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 27/10 - Jan 11, 2011

Arguida: INN – Instituto de Neurologia e Neurofisiologia, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 257/10 - Jan 11, 2011

Arguida: “Clínica Dentária Doutor Ricardo, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 147/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Essencial Care, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 31/10 - Jan 11, 2011

Arguida: CG – Clínica de Santa Cristina, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 277/10 - Jan 11, 2011

Arguida: Clínica Médica Dentária de Fão, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 92/09 - Jan 11, 2011

Arguida: CTD – Centro de Tratamento de Doentes, Lda. - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 258/10 - Jan 03, 2011

Arguida: Clínica Dentária Dra. Ana Tereza Castro – Unipessoal, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 249/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: C.D.O. – Clínica de Diagnóstico em Otorrino, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 171/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: Clínica Integrada de Medicina Dentária Dra. Gilneide Peixoto, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 170/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: Fernando Botelho Rocha, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 166/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: Sá Leonardo – Sociedade de Prestação de Serviços Médicos e Psicológicos, Lda. - Coima: €4000 (quatro mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 165/2010 - Jan 03, 2011

Arguido: Israel Lopes de Sousa - Coima: €550 (quinhentos e cinquenta euros) - Para execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 150/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: Dr. Dias Costa – Clínica Médico Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Decisão confirmada pelo Tribunal Judicial da comarca da Guarda – 2º Juizo

Processo de Contra-Ordenação n.º 59/2010 - Jan 03, 2011

Arguida: M. F. Menezes Nogueira e CA, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 40/10 - Jan 03, 2011

Arguida: Clínica Dr. Alfredo Franco – Cuidados de Saúde, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 167/2010 - Dec 30, 2010

Arguida: Lurdes Costa & A.M., Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 149/2010 - Dec 30, 2010

Arguida: Clínica Dentária de Bomsucesso da Guarda, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 42/2010 - Dec 30, 2010

Arguida: Leiriurge – Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 157/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Maria Isabel Colaço - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 135/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Clínica Mário Rodrigues, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 118/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Clínica Dr. Jorge Pacheco, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 119/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Clínica Fisiátrica S. Pedro, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 104/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Maló Clinic, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 97/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Ideal Elevado, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 96/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Alice Ferraz Martins Matos - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Decisão confirmada pelo 3º Juízo Criminal – Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra

Processo de Contra-Ordenação n.º 90/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Diatra – Centro de Diagnóstico e Tratamento Médico, Lda. - Coima única de € 750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 60/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Ormasa – Organização de Manutenção de Saúde, Lda. - €3500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 46/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Clínica Dentária Paulo J. C, Campos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 11/09 - Dec 29, 2010

Arguida: Clínica Dr. Fernando Póvoas, Lda. - Coima única de €3500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 27/09 - Dec 29, 2010

Arguida - Clínica Materna Caldas da Saúde, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 256/2010 - Dec 28, 2010

Arguida: IVP – Saúde, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 250/2010 - Dec 28, 2010

Arguida: Albi Sorriso – Clínica Dentária, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 107/2010 - Dec 28, 2010

Arguida: João Pedro Caldeira Domingues de Azevedo - Coima: €500 (quinhentos euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 32/09 - Dec 28, 2010

Arguida: Sanusger – Geriatria e Saúde, Lda. - Coima: € 1500 (mil e quinhentos euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 13/09 - Dec 28, 2010

Arguida: VitalSwiss – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) – Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 480/2010 - Dec 27, 2010

Arguida: Dental Póvoa – Dr. Pedro Lopes, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 186/2010 - Dec 27, 2010

Arguido: Emídio Félix - Coima: €500 - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 355/2010 - Dec 27, 2010

Arguida: Cerol & Bandeira, Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 409/2010 - Dec 27, 2010

Arguida: Rui Proença, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 057/2010 - Dec 27, 2010

Arguida: Consultórios de Psicologia e Saúde Dra. Conceição Costa, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 037/09 - Dec 27, 2010

Arguida: Clínica de S. Vicente de Paulo, Lda. - Coima: €500 - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 70/09 - Dec 27, 2010

Arguida: Grandental – Centros Clínicos e Dentários, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 475/2010 - Dec 07, 2010

Arguida: Marques Leal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 421/2010 - Dec 07, 2010

Arguida: Clínica Dentária de Marileni & Sérgio Cavalheiro – Dentes & CIA, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 411/2010 - Dec 07, 2010

Arguida: Fisiminho – Fisioterapia e Reabilitação, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 417/2010 - Dec 07, 2010

Arguida: Pro Equilibrius – Centro Clínico e Terapêutico, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 405/2010 - Dec 03, 2010

Arguida: Clínica Dr. Sizenando – J. C. Ribeiro da Cunha, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 279/2010 - Dec 03, 2010

Arguida: Clara Sofia Nunes da Valada - Coima: €500 (quinhentos euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 185/2010 - Dec 03, 2010

Arguida: Dentalife - Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 183/2010 - Dec 03, 2010

Arguida: Clínica M. Luzio, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 111/10 - Dec 03, 2010

Arguida: Beldent – Clínica Dentária de Belmonte, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 018/09 - Dec 03, 2010

Arguida: Clínica de Estética Dentária Flores & Faria, Lda. - Coima: € 1.750 (mil setecentos e cinquenta euros) – Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 64/2009 - Nov 19, 2010

Arguida: Clínica Médico-Dentária do Dr. José Pedro Pereira, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 46/10 - Nov 19, 2010

Arguida: Medenta – Clínica Médica Dentária de Vila Nova de Famalicão, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 24/2010 - Nov 19, 2010

Arguida: Clínica Dentária D. Duarte Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 152/2010 - Nov 12, 2010

Arguida: Correia & Cardoso, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 63/2009 - Nov 12, 2010

Arguida: Clínica Médica e Dentária Medichãos, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 69/09 - Nov 12, 2010

Arguida: Clínica Bracara – Serviços de Saúde, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 67/09 - Nov 12, 2010

Arguida: Clínica Dr. Ricardo Barbosa, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 76/10 - Nov 02, 2010

Arguida: Maria Georgete Lopes Pereira - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 18/10 - Nov 02, 2010

Arguida: Clinus – Clínica Médica e Cirúrgica, Lda. - Coima: € 1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 89/09 - Nov 02, 2010

Arguida: Consultório Médico e Dentário - Alcântara Rocha, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 64/2010 - Oct 26, 2010

Arguida: Sandra Sampaio – Clínica Médico-Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 124/10 - Oct 26, 2010

Arguida: Pro-oral – Prestação de serviços dentários e protéticos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 032/10 - Oct 26, 2010

Arguido: Virgolino Ferreira Cardoso - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 166/09 - Oct 25, 2010

Arguida: Clínica de Medicina Dentária Dr. Nelson Ferreira, Unipessoal, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 151/09 - Oct 25, 2010

Arguida: Centro de Medicina Física e de Reabilitação Raul Carrega, Lda. - Coima: € 1500 (mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 139/09 - Oct 25, 2010

Arguido: Estevão Luís Vale Azevedo de Pape - Coima: €1000 (mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 50/10 - Oct 25, 2010

Arguida: Centro de Anti-Aging Dr.ª Katia Xavier, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 112/10 - Oct 25, 2010

Arguida: Dra. Elisabete A. Azevedo de Sá - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 267/10 - Oct 25, 2010

Arguida: Consultório Médico Dentário Villa Nova, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 335/10 - Oct 25, 2010

Arguida: Sorriso Fácil, Clínica Médica-Dentária, Lda. - Coima: € 750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 350/10 - Oct 25, 2010

Arguida: Clínica Médica Augusto Mendes Moreira, Lda. - Coima: €750 (Setecentos e cinquenta Euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º PCO/179/10 - Oct 18, 2010

Arguido: Rogério Alberto Antunes Palmeiro - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 108/10 - Oct 18, 2010

Arguida: Clínica Médico-Dentária da Avenida, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 78/10 - Oct 18, 2010

Arguida: Clínica Dentária Dr.ª Maria José Freire Diniz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 38/09 - Oct 18, 2010

Arguida: Centro Clínico - Diagnóstico Dr. Carlos Pina, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 212/08 - Oct 18, 2010

Arguida: Rosa Maria de Oliveira Miranda - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 334/10 - Oct 04, 2010

Arguida: C.P.M.D. – Clínica de Pediatria e Medicina Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 317/10 - Oct 04, 2010

Arguida: Ana Raquel Assis Fernandes Marcelo - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 351/10 - Oct 04, 2010

Arguida: António Canhão, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 117/10 - Oct 04, 2010

Arguida: Clínica Médica e Dentária Torrejana, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 173/09 - Oct 04, 2010

Arguida: Dentolímia – Clínica de Medicina Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 106/10 - Sep 21, 2010

Arguida: Monteiro Ferreira, Gabinete de Psicodiagnóstico e Intervenção Terapêutica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 193/10 - Sep 21, 2010

Arguida: Ponlufi – Prestação e Gestão de Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 109/10 - Sep 17, 2010

Arguida: Eiras & Lagarto, Prestação de Serviços Médicos e Dentários, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 259/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Marcelo Nicoluzzi, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 255/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Clinibeira – Clínica Médica Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 189/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Smiling Center – Clínica Médico-Dentária, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 188/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Clínica Dentária Atlântico, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 184/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Clínica Dentária Caldas da Rainha, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 155/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Hopalis – Hospital Particular de Lisboa, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 84/10 - Sep 08, 2010

Arguida: Clínica Médico Dentária Flaviense Paulo Teixeira, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 37/10 - Sep 06, 2010

Arguida: Visual Clinic - Arte Estética, Lda. - Coima de €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 184/09 - Sep 06, 2010

Arguida: H.B.S. - Clínicas e Ópticas, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 165/09 - Sep 06, 2010

Arguida: Clínica Largo da Estação, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 147/09 - Sep 06, 2010

Arguida: Botelho Moniz e Amaral - Prestação de Cuidados Médicos, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 141/09 - Sep 06, 2010

Arguida: Clidencor – Clínica Dentária do Conde Redondo, Lda. - Coima de €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 124/09 - Sep 06, 2010

Arguida: C.R.F. – Centro de Radiologia da Figueira da Foz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 123/09 - Sep 06, 2010

Arguida: Maria Teresa Sobrinho Pais - Coima de €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 2/09 - Sep 06, 2010

Arguido: Rui Jorge Severo da Cunha - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 114/10 - Sep 01, 2010

Arguida: Clínica Médica Dentária do Covão, Lda. – Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 61/10 - Aug 28, 2010

Arguida: Sorriso Sério Clínica Dentária Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 36/10 - Aug 28, 2010

Arguida: Clidensa – Clínica Dentária Nossa Senhora Aparecida, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 113/10 - Aug 10, 2010

Arguida: Climefisio – Prestação de Serviços de Fisioterapia, Lda. – Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 29/09 - Aug 10, 2010

Arguida: Clínica Dentária do Forno do Tijolo, Lda. - Coima: €1500 (mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 26/10 - Jul 23, 2010

Arguida: Consultórios Médicos Dra. Jeni Vicente & Dr. António Colaço, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 182/09 - Jul 23, 2010

Arguida: Isabel Ritto, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 144/09 - Jul 23, 2010

Arguido: José Joaquim de Barros Pereira da Silva – Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 071/09 - Jun 07, 2010

Arguida: Centro de Enfermagem de Chãos, Lda - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 240/08 - Jun 01, 2010

Arguida: Endogastro – Unidade Médica, Lda. - Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 175/09 - Jun 01, 2010

Arguida: Clínica Médico Dentária Dra. Cláudia Pimenta, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 172/09 - Apr 05, 2010

Arguida: Consulmoura – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 154/09 - Apr 05, 2010

Arguido: José Filipe Magro e Silva Salreta - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 156/09 - Mar 11, 2010

Arguido: Paulo Cantiga Duarte - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 117/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Clínica Dentária Dr. Bruno Morris e Dra. Lígia Ferreira, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 121/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Ana Patrícia Dinis Oliveira - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 107/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Dr. Alberto Júnior, Clínica Médica Dentária, Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 103/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Era Uma Vez – Clínica Médica Unipessoal, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 048/09 - Mar 11, 2010

Arguida: Esmatident – Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 066/09 - Mar 04, 2010

Arguida: Domingos Calado, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 159/09 - Feb 11, 2010

Arguida: Estomagine – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 031/09 - Jan 25, 2010

Arguida: Barbosa & Barroso – Serviços Médicos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros)

Processo de Contra-Ordenação n.º 098/09 - Jan 19, 2010

Arguida: Endocentro – Endoscopia Digestiva e Rastreio Oncológico, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 035/09 - Jan 19, 2010

Arguida: Clínica Maló, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 057/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Clínica Oftalmológica Dr. Fernando Vaz, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 046/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Clínica Médica Dentária Paulo J. C. Campos, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 023/09 - Jan 06, 2010

Arguida: Jaqueline Pinto Lucas Gomes - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros)

Processo de Contra-Ordenação n.º 097/09 - Jan 05, 2010

Arguida: Ideal Elevado, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 079/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Albuquerque & Alberto – Clínica Médica e Dentária Santa Apolónia, Lda. - Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 052/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Cátia Joana Durães Campos - Coima: €525 (quinhentos e vinte e cinco euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 130/09 - Jan 04, 2010

Arguida: Regojo & Guimarães, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 021/09 - Dec 09, 2009

CCRD – Centro Radiológico e Diagnóstico da Póvoa de Varzim, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 026/09 - Dec 09, 2009

Arguida: Clínica Dentária J. Carlos Arteiro, Sociedade Unipessoal, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 049/09 - Nov 24, 2009

Arguida: Afonso Gonçalves – Clínica de Fisioterapia de Basto, Lda. - Coima de €1500 (mil e quinhentos euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 024/09 - Nov 23, 2009

Arguido: Arnaldo Marques de Sousa Júnior - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 008/09 - Nov 20, 2009

Arguida: Clínica Dr. Sizenando – J.C. Ribeiro da Cunha, Lda. - Coima: €1750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 051/09 - Nov 18, 2009

Arguida: Clínica Dentária da Boavista, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 017/09 - Nov 03, 2009

Arguida: Maria do Céu Afonso Trigo, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) reduzida para coima de € 1.750 (mil setecentos e cinquenta euros), por sentença do Tribunal Judicial de Matosinhos (1.º Juízo Criminal) - Impugnada

Processo de Contra-Ordenação n.º 215/08 - Oct 13, 2009

Arguido: Rui Manuel Bello da Silva - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 012/09 - Aug 31, 2009

Arguida: Estomodeum, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Decisão administrativa confirmada por sentença proferida no 2.º Juízo, 2.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa

Processo de Contra-Ordenação n.º 136/08 - Aug 10, 2009

Arguido: Reurologik – Prestação de Serviços Médicos Lda.- Coima: €2000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 213/08 - Jul 21, 2009

Arguida: Alexandra Dias - Coima: €500 (quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 005/09 - Jul 21, 2009

Arguida: Dentalgest, Lda. - Coima: €3500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 243/08 - May 26, 2009

Arguida: Daniel Araújo Ribeiro, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 227/08 - May 04, 2009

Arguida: Centro de Radiodiagnóstico de Santa Maria, Lda. - Coima: €6.000 (seis mil euros) - Em pagamento

Processo de Contra-Ordenação n.º 231/08 - May 04, 2009

Arguido: José António da Conceição Alves - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 001/09 - Apr 23, 2009

Arguida: Clínica Central dos Carvalhos – Centro Médico e Dentário, Lda - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 224/08 - Apr 17, 2009

Arguida: Maria Antonieta Duarte González - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Em pagamento

Processo de Contra-Ordenação n.º 10/08 - Mar 11, 2009

Arguida: Clínica de Medicina Física e Reabilitação Dr. L. F. Semblano, Lda. - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 233/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Adriano Castro - Coima: €500 (quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 195/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Conceição Galo - Coima: €125 (cento e vinte e cinco euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 153/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Clínica de Medicina Dentária de Nelson Ferreira, Unipessoal, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 66/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Gabimate – Gabinete de Imagiologia de Matosinhos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 35/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Campos Coroa – Clínica Oftalmológica, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 30/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Plamen Naidenov - Coima: €1000 (mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 103/08 - Feb 19, 2009

Arguida: Multiclínica Dentária Menezes, Unipessoal, Lda. - Coima: €1.750 (mil setecentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 156/08 - Feb 10, 2009

Arguida: Luís António Fernandes Pires - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 79/08_Ap - Jan 15, 2009

Arguida: Clínica Central – Centro Médico de Vizela, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 71/08 - Dec 15, 2008

Arguida: Fernando Matos, Unipessoal, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 105/08 - Oct 20, 2008

Arguida: Clifema – Clínica Médico Dentária, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 91/08 - Oct 20, 2008

Arguida: Clínica Dr. Pedro Sereno, Prestação de Cuidados Médicos, Lda - Coima: €5.000 (cinco mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 97/08 - Oct 10, 2008

Arguida: Clínica Esteticalgarve – Clínica de Nutrição e Medicina Estética Dr. Viriato Viegas Santos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 05/08 - Jul 22, 2008

Arguida: Magalhães & Figueiredo, Lda. - Coima: €2.000 (dois mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 38/07 - Jun 30, 2008

Arguida: Adriano Lívio Castro - Coima: €1.500 (mil e quinhentos euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 30/07 - May 07, 2008

Arguida: Fernão Mendes Pinto Saúde, S.A. - Coima: €15.000 (quinze mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 24/07 - Feb 11, 2008

Arguida: Noturgência – Centro de Assistência Nocturna, Lda. - Coima: €1000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 06/07 - Dec 12, 2007

Arguida: Presença Médica Serviços Médicos, Lda. - Coima: €1.000 (mil euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 16/07 - Oct 24, 2007

Arguida: Clinioutubro Serviços Médicos, Lda. - Coima: €3.500 (três mil e quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 22/07 - Sep 29, 2007

Arguida: Facial – Clínica Dentária, Lda. - Coima: €500 (quinhentos euros) - Pagamento efectuado

Processo de Contra-Ordenação n.º 09/07 - Aug 28, 2007

Arguida: Centro de Neuropsiquiatria e Psicoterapias Analíticas, Lda. - Coima: €4.000 (quatro mil euros) - Em execução

Processo de Contra-Ordenação n.º 10/07 - Aug 28, 2007

Arguida: Clínica S. Vicente, Clínica Médica de Diagnóstico e Enfermagem, Lda. - Coima: €250 (duzentos e cinquenta euros) - Pagamento efectuado