Processo de Contra-Ordenação n.º 048/09
Arguida: Esmatident – Clínica Médica, Lda. - Coima: €750 (setecentos e cinquenta euros) - Pagamento Efectuado
A entidade Esmatident – Clínica Médica, Lda., prestadora de cuidados de saúde registada na ERS sob o n.º 18876, com sede na Rua Dr. Afonso Quintela, S/N, R/C, 4620 – 655 Lousada, por decisão do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde, de 13 de Novembro de 2009, foi condenada na coima de €750 (setecentos e cinquenta euros), por funcionamento de estabelecimento prestador de cuidados de saúde sem que se encontrasse registado na ERS, em violação do disposto no artigo 45.º, n.º 2, conjugado com o artigo 51.º, n.º 2, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio.
A presente decisão é publicada no sítio da ERS, nos termos do disposto no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio.
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