“Análise do Impacto da Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema de Saúde Português”

A Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, visa estabelecer regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia, para assim assegurar a mobilidade dos doentes e promover a cooperação, entre os diferentes Estados-Membros.
No exercício das suas atribuições e competências, a ERS elaborou um Estudo sobre a referida Directiva,  no qual são identificados os potenciais impactos da sua implementação e aplicação, ao nível do acesso dos utentes, da qualidade na prestação de cuidados de saúde, da liberdade de escolha dos utentes, da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde, bem como em termos económico-financeiros.
A implementação da Directiva acarretará um desafio relevante para o Sistema de Saúde, para o SNS, e, em última instância, para a Sociedade, sendo convicção assente no Estudo elaborado que as dificuldades antecipadas poderão ser ultrapassadas e convoladas em melhoria da eficiência, equidade e sustentabilidade do Sistema de Saúde Português.
O Estudo encontra-se, até ao próximo dia 31 de Julho de 2011, em processo de Audição Pública, visando-se promover a participação e recolha de comentários a considerar aquando da elaboração da sua versão final.

Qualquer sugestão ou comentário poderá ser dirigido ao Departamento de Acompanhamento do Sistema de Saúde e Defesa do Acesso e da Concorrência (DAC) e enviado, por escrito, para os seguintes contactos:
- Endereço electrónico: directivaeuropeia@ers.pt;
- Fax: 222 092 351;
- Morada: Rua S. João de Brito, 621-L32, 4100-455 Porto.

 Consultar Estudo