Caracterização do Acesso dos Utentes a Serviços de Medicina Física e de Reabilitação
No exercício das suas atribuições e competências, realizou esta entidade um estudo de “Caracterização do Acesso dos Utentes a Serviços de Medicina Física e de Reabilitação” (MFR), com vista à identificação das descontinuidades na prestação e escassez dos serviços desta valência, conducentes a iniquidades no acesso. Tendo analisado as conclusões do Estudo, bem como as conclusões do workshop realizado sobre esta temática no passado dia 18 de Março, deliberou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 29 de Maio, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6º e 25º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, aprovar e remeter ao Governo, através de Sua Excelência a Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional, um conjunto de recomendações.
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