Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal
No exercício das suas atribuições e competências, promoveu esta entidade um estudo com o objectivo de aferir da adequação da rede de prestação de cuidados de hemodiálise às necessidades latentes, por forma a salvaguardar uma oferta universal com qualidade, em condições não discriminatórias, facilitando o acesso dos utentes aos cuidados, e o acesso das empresas ao sector. Tendo analisado as conclusões do Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal , bem como as conclusões do fórum de discussão realizado sobre esta temática, no passado dia 28 de Junho, deliberou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 5 de Julho de 2007, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6º e 25º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, aprovar e remeter ao Governo, através de Sua Excelência o Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional, um conjunto de recomendações.
[
