Processo de Inquérito n.º ERS/027/08

O Conselho Directivo da ERS deliberou emitir instruções às entidades Hospital da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade, Clisa - Clínica de Santo António, S.A., Mediscop – Prestação de Serviços Médicos, Lda., U.E.D.L. - Unidade de Endoscopia Digestiva, Lda. e Endogastro – Unidade Médica, Lda. nos seguintes termos:

a) Todos os utentes do SNS, portadores de credenciais, que se dirijam às suas instalações devem ser atendidos na qualidade de utentes do SNS;
b)  Todos os utentes deverão ser atendidos em função da estrita ordem de chegada ou do carácter prioritário da concreta situação clínica, não podendo ser estabelecidos diferentes tempos de espera de acordo com a entidade financiadora;

O Conselho Directivo da ERS deliberou emitir uma instrução à Gastrocol – Diagnóstico Endoscópico, Lda. nos seguintes termos:

a) A Gastrocol – Diagnóstico Endoscópico, Lda. deve proceder à imediata revisão da ficha técnica da sua convenção com o SNS para a valência de Gastrenterologia, clarificando a não realização de exames por via ano-rectal e designadamente colonoscopias.

O Conselho Directivo da ERS deliberou ainda recomendar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., que proceda à resolução imediata da convenção com a Gastromedis – Centro Clínico, Lda..

Instrução ao Hospital da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade

Instrução à Clisa - Clínica de Santo António, S.A.

Instrução à Mediscop – Prestação de Serviços Médicos, Lda. 

Instrução à U.E.D.L. - Unidade de Endoscopia Digestiva, Lda.

Instrução à Endogastro – Unidade Médica, Lda.

Instrução à Gastrocol – Diagnóstico Endoscópico, Lda.

Recomendação à ARS LVT, referente  ao Gastromedis – Centro Clínico, Lda.