Processo de Inquérito n.º ERS/078/08
O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde deliberou emitir uma instrução à Liga Portuguesa de Deficientes Motores – Centro de Recursos Sociais, nos termos dos artigos n.º 27.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro.
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