Processo de Inquérito n.º ERS/088/07

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde deliberou emitir uma instrução às Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, nos termos dos artigos n.º 27.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro.