Protocolo "Compromisso com a Saúde"
A Entidade Reguladora da Saúde elaborou um estudo sobre as implicações da cláusula 13ª do Protocolo "Compromisso com a Saúde", para a qualidade e segurança dos serviços prestados, e para o bom funcionamento do mercado, nas actividades sujeitas à sua regulação.
Estudo
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