Parecer emitido na sequência da exposição da Ordem dos Médicos Dentistas suscitando diversas questões relativas a "entidades de mediação ou de gestão que vendem saúde (...) sob a designação de Seguros de Saúde"

O Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) enviou à ERS, em 27 de Junho de 2008, uma exposição com as suas apreciações sobre a actividade que vêm desenvolvendo determinadas “entidades de mediação” ou de “gestão” que vendem “saúde” garantindo qualidade, sob a designação de “Seguros de Saúde”.

Das questões então suscitadas, a ERS analisou aquelas que se relacionavam com a actividade regulatória desta Entidade, tendo enviado à OMD, em 30 de Março de 2009, um  Relatório Preliminar em que se concluía que, quanto à quase totalidade das questões analisadas, não se verificavam indícios sustentatórios das mesmas, com excepção do facto de se ter identificado a possibilidade relevante de se existirem alterações da prática clínica em função de critérios financeiros, o que representaria potencialmente uma redução da qualidade dos serviços prestados aos utentes beneficiários daqueles “seguros”.

Tanto justificou que se procedesse, quanto a esta questão, ao alargamento e aprofundamento da análise, que deu origem ao Relatório Final, onde se concluiu que:

i) diferenças nos preços praticados pelas entidades financiadoras estão associadas a diferenças na prática clínica, com a realização menos frequente de actos que têm uma remuneração relativa inferior e à realização mais frequente de actos que têm uma remuneração relativa mais elevada;

ii) não há evidência que suscite uma preocupação individualizada quanto à qualidade dos actos prestados especificamente a utentes de determinado financiador.

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