ADSE: ERS resolve discriminação de beneficiários em hospitais privados
Fonte: netfarma.pt, 24/06/09
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) resolveu questões que envolviam a discriminação de beneficiários da ADSE em relação a outros utentes em hospitais privados. O presidente desta entidade assegurou à “TSF” que há outros casos em investigação.
A ERS explicou que havia hospitais privados que estavam a discriminar os beneficiários da ADSE, uma situação para a qual a ERS recebeu queixas, mas que, entretanto, foi ultrapassada.
O presidente desta entidade explicou que alguns destes hospitais marcavam aos utentes da ADSE uma data muito posterior para uma consulta ou tratamento «em relação ao que aconteceria se fossem utentes que pagassem a consulta por inteiro ou fossem utentes de alguns seguros de saúde».
Álvaro Santos Almeida confirmou que estes casos relativos à Hospital da Luz, Clínica CUF Belém e Hospital da Arrábida, em Gaia, mas assegurou que há outros casos que estão a ser investigados noutras unidades privadas.
Este responsável adiantou ainda que com a entrada em vigor da nova lei orgânica da ERS, no final desta semana, será possível um reforço da inspecção, uma vez que as novas normas envolvem um «aumento do valor das coimas»
«Por outro lado, há algumas infracções que não eram consideradas contra-ordenação e que agora são, nomeadamente a violação das regras de acesso à administração de cuidados de saúde e estas questões que estamos a discutir que não eram consideradas contra-ordenação, mas serão a partir de sexta-feira», concluiu.
