Discriminar por entidade financiadora de doentes vai dar multa até 45 mil euros
Fonte: Diário Económico, 25/06/09
Os hospitais que discriminem doentes em função da entidade financiadora poderão ser, a partir de sexta-feira, punidos com coimas até 45 mil euros, segundo uma lei que dá mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A diferenciação dos utentes, consoante sejam particulares ou financiados por um sistema de saúde, já motivou várias deliberações da ERS este ano, devido a queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE.
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