Doentes são mal informados sobre riscos dos tratamentos nas unidades de saúde

 Maria de Belém quer que o consentimento informado seja discutido na Assembleia da República 
 
Os princípios éticos não são cumpridos em muitos casos e os procedimentos no âmbito do consentimento informado - a comunicação aos doentes dos diagnósticos, dos riscos e das alternativas aos tratamentos - são "muito heterogéneos" em Portugal, concluiu a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) num estudo realizado em 126 unidades de saúde públicas e privadas. 
 
Por serem muitas vezes mal informados sobre os diagnósticos das patologias antes dos tratamentos (não só cirurgias, mas outros actos médicos, como por exemplo quimioterapia), os doentes não fazem uma opção "verdadeiramente informada", conclui a ERS no estudo ontem apresentado em Lisboa num fórum sobre o tema. 
 
A ERS decidiu analisar a situação depois de ter recebido muitas reclamações, sobretudo de pessoas sujeitas a cirurgias plásticas, que se queixam de informação deficiente. 
 
"É necessário criar mecanismos seguros, que não passam apenas pelo preenchimento de um formulário, e que garantam que a última decisão é do doente, depois de informado sobre os riscos e consequências [dos tratamentos]", explica o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, notando que "é preciso assegurar a primazia do doente". Estes mecanismos podem passar pelo registo, no ficheiro clínico, do que ficou decidido na conversa com o paciente, propõe. "O formulário é muitas vezes necessário, mas é apenas um elemento". 
 
O diagnóstico 
 
Os autores do estudo encontraram uma série de deficiências: só em 40 das 126 unidades avaliadas foi verificada a comunicação do diagnóstico ao paciente nos formulários e em 40 por cento das unidades não era feita qualquer referência a formas alternativas de tratamento. 
 
Também em relação aos riscos e percentagens de sucesso a maior parte dos formulários revelou-se deficiente. 
 
A forma como as unidades de saúde se organizam é igualmente muito heterogénea: há estabelecimentos que têm comissões vocacionadas para operacionalizar o consentimento informado, outros onde basta que o doente assine um papel a confirmar que aceita entrar para uma lista de espera, e alguns que pura e simplesmente ignoram esta questão. 
 
A escassa legislação que existe sobre este tema em Portugal contribui para a a anarquia reinante. Os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, presentes no fórum, reconheceram em bloco que é necessário rever a legislação. E a deputada Maria de Belém, presidente da comissão, considerou mesmo que "é absolutamente indispensável que a Assembleia da República legisle expressamente sobre esta matéria". 
 
Em Portugal não há, porém, notícia de ter sido levado a tribunal qualquer caso por falta de informação sobre tratamentos médicos.