Entidade Reguladora da Saúde já tem competências mais alargadas
Fonte: Diário Económico, 28/05/09
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem, desde ontem, competências mais alargadas. Foram atribuídas funções de regulação económica do sector, devendo assim agora pronunciar-se sobre o montante das taxas e preços dos cuidados de saúde.
A reestruturação deveu-se à necessidade de adaptar a ERS "ao desempenho de funções de regulação da concorrência na saúde e dotá-la dos meios e competências necessárias", explica o Decreto-Lei n.° 127/2009 publicado ontem em Diário da República.
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