ERS instaurou 243 processos de contra-ordenação em 2008

 
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou, durante o ano de 2008, 243 processos de contra-ordenação, na maioria relacionados com o livro de reclamações, das quais resultaram 147 sanções.
 
Segundo o relatório sobre a actividade regulatória da ERS em 2008, hoje apresentado, 192 dos processos de contra-ordenação relacionam-se com a inexistência do livro de reclamações; dez dizem respeito à recusa em entregar o mesmo livro aos utentes; 17 têm a ver com a falta de afixação visível do aviso da existência do livro; e 12 com outras ilegalidades relativamente à utilização do livro de reclamações. Também foram instaurados 12 processos de contra-ordenação por não colaboração com a ERS.
 
Durante 2008, a ERS emitiu decisão sobre 202 dos 243 processos, bem como 29 que transitaram de 2007. Resultaram dessas decisões 147 sanções - 19 coimas e 128 admoestações.
 
Segundo o documento, o valor total das coimas aplicadas ascendeu a 53.625 euros - variando as coimas entre os 125 euros e os 15 mil euros.
 
«As coimas foram aplicadas no âmbito de processos contra-ordenacionais relacionados com falta de Livro de Reclamações (11), falta de afixação de aviso da existência do Livro (três) e recusa de entrega do Livro (um), e também com a não colaboração com a ERS (quatro)», lê-se no relatório.
 
Foram ainda arquivados 84 processos, por se ter concluído não «haver fundamentação para aplicação de qualquer sanção».
 
O mesmo documento refere que, em 2008, a ERS procedeu a 1059 acções de fiscalização com o objectivo de «aferir o cumprimento de certos aspectos legais a que estão obrigados todos os prestadores de cuidados de saúde».
 
Na sequência destas fiscalizações, a ERS levantou 196 autos de notícia. Foram ainda identificados 431 prestadores de cuidados de saúde que não constavam do sistema de registo desta entidade reguladora.
 
Em relação a estes prestadores, «após averiguação da obrigatoriedade de registo, adoptaram-se procedimentos para cumprimento dessa obrigação».
 
A ERS realizou ainda adicionalmente 22 fiscalizações «motivadas pela existência de reclamações sobre a qualidade das instalações e/ou serviços prestados, ou, por alguma suspeita da parte da ERS, relativamente a essa qualidade, ou ainda determinadas pela decisão de uma acção fiscalizadora sistemática relativamente a determinado grupo de prestadores».
 
No mesmo período, a ERS realizou 18 acções de fiscalização no âmbito de processos de inquérito relacionados com questões de acesso (três), facturação (quatro), transparência nas relações económicas entre prestadores e utentes (dois), concorrência (quatro), discriminação (um) e cartões de saúde (quatro), acções estas que constituíram diligências destinadas à investigação e esclarecimento dos factos constantes desses processos.