Hospitais privados discriminavam beneficiários da ADSE

 
Depois de há um ano ter denunciado a prática de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por unidades privadas convencionadas com o Estado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu agora que havia hospitais privados que faziam exactamente o mesmo com os beneficiários da ADSE, o subsistema dos funcionários públicos. 
 
Segundo noticia a edição desta quarta-feira do jornal Público, os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. 
 
Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Luz (Lisboa), do Hospital da Arrábida (Gaia) e da Clínica Cuf Belém (Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello. 
 
Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada mas sim a fonte financiadora dos utentes. 
 
A reguladora deu ainda uma espécie de puxão de orelhas à ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública), lembrando que o subsistema «não deverá limitar-se a celebrar acordos ou convenções» com unidades de saúde privadas sem tratar posteriormente de verificar se as condições contratadas se mantêm. E as convenções têm estado fechadas por opção do subsistema, lamenta o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida. 
 
A partir do momento em que as queixas começaram a ser investigadas, o tratamento preferencial de clientes particulares deixou de existir «pelo menos nos moldes em que existia antes», diz Álvaro Almeida, que acredita que as recomendações têm sido acatadas. 
 
Mas a partir de sexta-feira (data em que entra em vigor a nova lei orgânica da entidade) a reguladora passa a contar com um trunfo de peso: pode aplicar coimas que oscilam entre os 1500 e os 44 mil euros às unidades em que se prove haver discriminação de utentes. 
 
«À luz do novo diploma, a discriminação já é violação das regras de acesso e dá coima, tal como o não cumprimento de uma instrução da ERS», explica. 
 
O Hospital da Luz, em Lisboa, foi o que acumulou maior número de reclamações (duas dezenas). 
 
As queixas eram sempre do mesmo teor: os funcionários públicos diziam ser confrontados com esperas de vários meses para consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia, na qualidade de beneficiários da ADSE; se se apresentassem como clientes particulares, seriam atendidos em poucos dias. 
 
Um doente que quis consultar o seu psiquiatra para verificação da medicação recebeu a resposta de que isso só seria possível se pagasse 90 euros pela consulta. 
 
Na resposta ao inquérito da ERS, o Hospital da Luz alega que não discriminava utentes, mas apenas estabelecia quotas para os subsistemas, um «instrumento de gestão» e de «distribuição equilibrada da capacidade instalada», refere o Público.