Hospitais que discriminem doentes serão punidos
Fonte: Fábrica de Conteúdos, 24/06/09
Uma nova lei que atribui mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) define que os hospitais que discriminem doentes, dependendo da entidade financiadora, poderão ser punidos com coimas que podem ascender aos 45 mil euros.
A partir de sexta-feira, 26 de Junho, os hospitais que discriminem doentes em função da entidade financiadora a que pertencem serão punidos com coimas até 45 mil euros, acusados de violação das regras de acesso aos cuidados de saúde.
O presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, garantiu à Lusa que, com a nova lei, os hospitais que discriminem doentes passam a ser penalizados por violarem as regras de acesso aos cuidados de saúde e por indução artificial da procura de cuidados de saúde.
A decisão surge de diversas deliberações emitidas já este ano pela ERS, na sequência de queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da ADSE (sistema de saúde e protecção social dos funcionários públicos), refere a Lusa.
[
