Prestadores sem requisitos punidos até 45 mil euros

Os estabelecimentos que prestam cuidados de saúde sem cumprirem os requisitos legais e regulamentares, como as normas de segurança ou higiene, serão punidos com coimas que podem chegar aos 44 891 euros, segundo o presidente da Entidade Reguladora.
 
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Almeida, explicou que estas coimas só são aplicáveis desde 26 de Junho, quando a legislação foi alterada.
 
Até essa data, a ERS «apenas podia dar instruções» aos prestadores, no sentido de cumprirem a lei e assegurarem os requisitos legais e regulamentares.
 
Ainda sem ideia de quantos estabelecimentos funcionam sem cumprir estes requisitos, Álvaro Almeida reconheceu que alguns funcionam desta maneira e serão estes os que correm o risco de serem sancionados com coimas que variam entre os 1 500 e os 44 891 euros.
 
«Existirão alguns que não cumprem todos os requisitos, mas é preciso distinguir os fundamentais dos acessórios», disse o presidente da ERS, entidade que hoje apresentou o relatório da actividade que desenvolveu em 2008.
 
Esse relatório refere que, no ano passado, o tempo de espera, a qualidade da assistência administrativa e a qualidade da assistência de cuidados de saúde motivaram a maior parte das 6 647 queixas que chegaram à ERS, quase o dobro que no ano anterior (3 360).
 
De acordo com o Relatório da Actividade Regulatória da ERS em 2008, nesse ano foram objecto de tratamento as 6 647 reclamações entradas nesse período, mais 1038 que transitaram de 2007 e ainda cinco pendentes de 2006, num total de 7 690.
 
O documento refere que os «tempos de espera», a «qualidade da assistência administrativa» e a «qualidade da assistência de cuidados de Saúde» foram os assuntos mais recorrentes, representando 73 por cento do total das reclamações recebidas pela ERS em 2008.
 
Para Álvaro Almeida, este aumento não significa necessariamente que os serviços estejam piores, mas antes que «os utentes de saúde estão cada vez mais conscientes do seu direito, enquanto consumidor, de reclamar e que, quando utilizam esse direito, o mesmo tem consequências».
 
«A nossa preocupação é garantir que as reclamações são devidamente tratadas e que cada uma tenha consequências», disse.