Problema das convenções mantém-se há anos

No início de 2008, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu os primeiros inquéritos sobre o tratamento preferencial dado por algumas unidades de saúde a clientes particulares e a detentores de seguros em detrimento de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na altura, a prática de discriminação negativa dos doentes do SNS era relativamente frequente, admite o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida. Passado mais de um ano e cerca de duas dezenas de processos depois, "a situação mudou radicalmente", acredita. 

"Os casos [de discriminação] eram esporádicos", contrapõe o presidente da Federação dos Prestadores de Cuidados de Saúde, Armando Santos, lembrando que os convencionados fazem cerca de 100 milhões de actos por ano e que o universo das queixas é diminuto. Além disso, a "situação está mais tranquila" desde que a ERS alertou que "não era possível nem legal" que as unidades "privilegiassem alguma saúde de tesouraria" e após a aposta na formação dos assistentes e recepcionistas de consultórios. Estes profissionais são "avisados que não podem fazer selecção", explica. 

Mas o "problema de fundo" — o facto de as convenções estarem fechadas há muitos anos - mantém-se e, enquanto não for resolvido, a ERS só pode ter intervenções "paliativas", lamenta Álvaro Almeida. 

Desde 2006 que a reguladora recomenda uma revisão completa do modelo de contratação de cuidados de saúde com unidades privadas. A maior parte das convenções (com laboratórios de análises clínicas, centros de medicina física e reabilitação, diálise e imagiologia) foi celebrada antes de 1993. Durante um curto período, entre 1997 e 1998, foram de novo abertas, mas desde então ficaram fechadas, salvo casos esporádicos e excepcionais, como os da diálise e cirurgias. 

Em Maio do ano passado, o Governo avançou finalmente com um anteprojecto de revisão do quadro legal das convenções, que chegou a ser posto em discussão pública (até Junho desse ano). O trabalho prossegue porque, adianta o Ministério da Saúde, era necessário "estabilizar dois pontos: os preços e a nomenclatura". 

Agora continua em negociações a baixa de preços em áreas com maior impacto, como a das análises clínicas e imagiologia, e a subida de preços em áreas como a medicina física e reabilitação. Quanto à nomenclatura, como a tabela estava completamente ultrapassada, estão a ser criadas "fórmulas para homogeneizar as designações".