Punição ao discriminar doentes
Fonte: Notícias da Manhã, 25/06/09
Os hospitais que discriminem doentes em função da entidade financiadora poderão ser, a partir de amanhã, punidos com coimas até 45 mil euros, segundo uma lei que dá mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
A discriminação de doentes passa a ser penalizada no âmbito da violação das regras de acesso aos cuidados de saúde, bem como a indução artificial da procura de cuidados de saúde, disse à Lusa o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida.
A diferenciação dos utentes, consoante sejam particulares ou financiados por um sistema de saúde, já motivou várias deliberação da ERS este ano, devido a queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE (sistema de saúde e protecção dos funcionários públicos).
Álvaro Santos Almeida explicou que a nova lei orgânica da ERS visa "reforçar os poderes sancionatórios" deste organismo
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