Queixas à Reguladora da Saúde duplicaram em 2008

Há novas sanções previstas na lei que reestrutura a ERS e que ontem foi publicada 
 
Em 2008, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 6647 reclamações, duas vezes mais do que em 2007. 
 
As queixas têm a ver sobretudo com atrasos no atendimento e falta de atenção dos profissionais, explica o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, que defende que o decretolei que reestrutura a entidade (ontem publicado) vem alargar o âmbito das sanções a aplicar e clarificar as suas áreas de actuação. 
 
Há novas sanções previstas, no caso de violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde e do não cumprimento dos requisitos legais para o funcionamento dos estabelecimentos, adianta. Há ainda "um poder novo": o da suspensão imediata da actividade "se houver uma falha que afecte gravemente os direitos dos utentes". 
 
Os casos de selecção adversa de doentes enviados pelo SNS para os estabelecimentos privados convencionados - que continuam a originar reclamações - poderão dar origem a sanções, admite Álvaro Almeida, que nota que a ERS terá agora mais meios para fiscalizar as unidades que não cumprem os requisitos de licenciamento. As coimas oscilam entre os mil e os 44.891 euros, no caso de entidades colectivas, prevê o Decreto-Lei 127/2009 que justifica a reestruturação da entidade (criada em 2003) com a necessidade a adaptar "ao desempenho de funções de regulação da concorrência na saúde". 
 
A ERS recebe sobretudo queixas relativas a estabelecimentos privados. As reclamações sobre unidades públicas são enviadas para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que em 2008 avaliou cerca de 46 mil.