Saúde: Entidade reguladora ganha hoje mais competências

 
As unidades de saúde que discriminem doentes em função da entidade financiadora podem ser, a partir de hoje, punidos com coimas até 45 mil euros, segundo uma lei que dá mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
 
A discriminação de doentes passa a ser penalizada no âmbito da violação das regras de acesso aos cuidados de saúde, bem como a indução artificial da procura de cuidados de saúde, disse à Lusa o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida.
 
A diferenciação dos utentes, consoante sejam particulares ou financiados por um sistema de saúde, já motivou várias deliberação da ERS este ano, devido a queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE (sistema de saúde e protecção social dos funcionários públicos).