Avaliação do Modelo de Celebração de Convenções pelo SNS

A ERS recomendou ao Ministro da Saúde a reformulação do modelo de celebração de convenções pelo SNS, garantindo o acesso às convenções de todos os prestadores, a adopção de mecanismos de fiscalização mais eficazes, a revisão do sistema de determinação de preços, e a implementação de um modelo de celebração de convenções assente no modelo do contrato de adesão, mas que permita, excepcionalmente, em mercados geográficos e valências específicas, o recurso à realização de concursos públicos.