Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde

A Entidade Reguladora da Saúde recomendou ao Ministro da Saúde a adopção de legislação que altere o processo de licenciamento, introduzindo mecanismos e fórmulas que facilitem e agilizem os processos de licenciamento e a sua tramitação.