Processos de Contra-Ordenação n.º 144/09; n.º 182/09 e n.º 26/10
O Conselho Directivo decidiu aplicar coimas às entidades José Joaquim de Barros Pereira da Silva; Isabel Ritto, Unipessoal, Lda. e Consultórios Médicos Dra. Jeni Vicente & Dr. António Colaço, Lda.
A entidade José Joaquim de Barros Pereira da Silva foi condenada na coima de €500 (quinhentos euros), no âmbito do processo de contra-ordenação n.º 144/09.
A entidade Isabel Ritto, Unipessoal, Lda. foi condenada na coima de €750 (setecentos e cinquenta euros), no âmbito do processo de contra-ordenação n.º 182/09.
A entidade Consultórios Médicos Dra. Jeni Vicente & Dr. António Colaço, Lda. foi condenada na coima de €750 (setecentos e cinquenta euros), no âmbito do processo de contra-ordenação n.º 26/10.
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