Processo de Contra-Ordenação n.º 159/09
O Conselho Directivo decidiu aplicar uma coima à entidade Estomagine – Serviços Médicos, Lda.
A entidade Estomagine – Serviços Médicos, Lda. foi condenada na coima única de €750 (setecentos e cinquenta euros), no âmbito do processo de contra-ordenação n.º 159/09.
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