Declaração de Rectificação n.º 11/2009, de 10 de Fevereiro

Rectificação da Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, que fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008

Declaração de Rectificação n.º 11_2009. D.R. n.º 28, Série I de 2009-02-10 - Rectifica a Portaria n.º 1529_2008, de 26 de Dezembro.pdf — PDF document, 186Kb