Administração Directa do Estado

Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio

Lei Orgânica do Alto Comissariado da Saúde

Portaria n.º 642/2007, de 30 de Maio

Estrutura nuclear e respectivas competências dos serviços do Alto Comissariado da Saúde

Decreto-Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho

Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Despacho n.º 3786/2008, de 22 de Janeiro

Regulamento dos Procedimentos da IGAS

Decreto Regulamentar n.º 65/2007, de 29 de Maio

Lei Orgânica da Secretaria-Geral do MS

Portaria n.º 643/2007, de 30 de Maio

Estrutura nuclear dos serviços da Secretaria-Geral do MS e respectivas competências

Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio

Lei Orgânica da Direcção-Geral da Saúde

Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio

Estrutura nuclear dos Serviços da Direcção-Geral da Saúde e as respectivas competências

Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29 de Maio

Lei Orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação

Portaria n.º 645/2007, de 30 de Maio

Estrutura nuclear dos Serviços da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação e respectivas competências

Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de Janeiro

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde