Administração Directa do Estado
Alto Comissariado da Saúde; Inspecção-Geral das Actividades em Saúde; Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; Direcção-Geral da Saúde e Autoridade para o Serviço de Sangue e da Transplantação
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Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio
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Lei Orgânica do Alto Comissariado da Saúde
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Portaria n.º 642/2007, de 30 de Maio
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Estrutura nuclear e respectivas competências dos serviços do Alto Comissariado da Saúde
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Decreto-Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho
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Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
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Despacho n.º 3786/2008, de 22 de Janeiro
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Regulamento dos Procedimentos da IGAS
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Decreto Regulamentar n.º 65/2007, de 29 de Maio
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Lei Orgânica da Secretaria-Geral do MS
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Portaria n.º 643/2007, de 30 de Maio
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Estrutura nuclear dos serviços da Secretaria-Geral do MS e respectivas competências
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Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio
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Lei Orgânica da Direcção-Geral da Saúde
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Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio
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Estrutura nuclear dos Serviços da Direcção-Geral da Saúde e as respectivas competências
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Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29 de Maio
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Lei Orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
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Portaria n.º 645/2007, de 30 de Maio
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Estrutura nuclear dos Serviços da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação e respectivas competências
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