Regulação na Saúde

Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio

Reestruturação da Entidade Reguladora da Saúde, definindo as suas atribuições, organização e funcionamento. Revoga o DL 309/2003, de 10 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro

Estatuto da ERS

Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro

Regras do Registo Obrigatório e do Pagamento das Taxas

Portaria n.º 639/2006, de 23 de Junho

Alteração à Portaria n.º 38/2006

Portaria n.º 1457-A/2004, de 6 de Dezembro

Quadro de Pessoal

Portaria n.º 955/2004, de 28 de Julho

Modelo do Cartão de Identificação

Portaria n.º 418/2005, de 14 de Abril

Regulamento Interno

Resolução n.º 65/2005, de 29 de Setembro

Nomeação dos Membros do Conselho Directivo

Resolução n.º 176/2007, de 8 de Novembro

Renovação dos Mandatos dos Vogais