Regulação na Saúde

Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio

Reestruturação da Entidade Reguladora da Saúde, definindo as suas atribuições, organização e funcionamento. Revoga o DL 309/2003, de 10 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro

Estatuto da ERS

Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro

Regras do Registo Obrigatório e do Pagamento das Taxas

Portaria n.º 639/2006, de 23 de Junho

Alteração à Portaria n.º 38/2006

Portaria n.º 1457-A/2004, de 6 de Dezembro

Quadro de Pessoal

Portaria n.º 955/2004, de 28 de Julho

Modelo do Cartão de Identificação

Portaria n.º 418/2005, de 14 de Abril

Regulamento Interno

Resolução n.º 65/2005, de 29 de Setembro

Nomeação dos Membros do Conselho Directivo

Resolução n.º 176/2007, de 8 de Novembro

Renovação dos Mandatos dos Vogais

Resolução n.º 27/2010, de 31 de Agosto de 2010

Nomeação do Presidente da ERS

Portaria n.º 51/2011, de 27 de Janeiro

Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 52/2011, de 27 de Janeiro

Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas

Regulamento n.º 373/2011, de 7 de Junho

Fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias. Fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional. Critérios de fixação de preços de estudo

Declaração de rectificação n.º 1041/2011, de 27 de Junho

Rectificação do regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011.