Cuidados Continuados de Saúde

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro

Fixação dos Preços dos Cuidados de Saúde e de Apoio Social prestados nas Unidades de Internamento e Ambulatório do RNCCI

Decreto-Lei n.º 186/2006, 12 de Setembro

Regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos

Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio

Regulamentação da atribuição de apoios financeiros pelas ARS, I.P., a pessoas colectivas sem fins lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Programa Modelar).

Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro

Criação de um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência