Cuidados Primários de Saúde

Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio

Regime de criação, organização e funcionamento dos Centros de Saúde

Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 157/99

Decreto-Lei n.º 88/2005

Repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, revogando o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril

Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto

Regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar

Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro

Estabelecimento do regime de criação, estruturação e funcionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde

Portaria n.º 272/2009, de 18 de Março

Criação de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Portaria n.º 273/2009, de 18 de Março

Criação de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março

Criação de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Portaria n.º 275/2009, de 18 de Março

Criação de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Portaria n.º 276/2009, de 18 de Março

Criação de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Decreto-Lei n.º 102/2009, de 11 de Maio

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Declaração de Rectificação n.º 29/2009, de 15 de Maio

Rectificação da Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009

Declaração de Rectificação n.º 30/2009, de 15 de Maio

Rectificaçãp da Portaria n.º 275/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009

Declaração de Rectificação n.º 31/2009, de 15 de Maio

Rectificação da Portaria n.º 276/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009

Declaração de Rectificação n.º 32/2009, de 15 de Maio

Rectificação da Portaria n.º 273/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009