Hospitais

Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro

Regime Jurídico de Gestão Hospitalar

Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto

Regulamentação do artigo 9.º e 11.º da Lei n.º 27/2002

Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de Junho

Transformação de Hospitais S.A. em E.P.E.

Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro

Transformação em E.P.E. do Hospitais de Santa Maria e de S. João; Criação dos Centros Hospitalares de Lisboa Ocidental E.P.E.; de Setúbal, E.P.E. e do Nordeste, E.P.E., com aprovação dos seus Estatutos

Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro

Criação do Hospital do Espírito Santo de Évora e dos Centros Hospitalares de Lisboa Central, Coimbra, Trás-os Montes e Alto Douro, Médio Ave, Alto Ave e Vila Nova de Gaia/Espinho

Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de Fevereiro

Criação do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E. e do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., e respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 23/2008, de 8 de Fevereiro

Criação do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E. e respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 180/2008, de 26 de Agosto

Criação do Hospital de Faro, E.P.E., dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., e do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde, E. P. E., e aprovação dos respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro

Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprovação dos respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 12/2009, de 12 de Janeiro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.

Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de Janeiro

Estabelecimento das condições e dos requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Despacho n.º 29533/2008, de 17 de Novembro

Determinação da contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do SNS, incluindo entidades públicas empresariais

Despacho n.º 30114/2008, de 21 de Novembro

Cirurgia de ambulatório (CA) - definição de critérios a serem adoptados pelos conselhos de administração dos hospitais do SNS em que existe bloco operatório.

Portaria n.º 83/2009, de 22 de Janeiro

Criação do Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)

Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro

Criação do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., e do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e aprovação dos respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 280/2009, de 6 de Outubro

Criação do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., e aprovação dos respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 303/2009, de 22 de Outubro

Criação do Hospital do Litoral Alentejano EPE e respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro

Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011, de 4 de Janeiro

Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal

Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro

Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio.

Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março

Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., e altera o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Portaria n.º 172/2011, de 27 de Abril

Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa

Portaria n.º 205/2011, de 23 Maio

Cria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Oeste Norte e aprova o respectivo mapa de pessoal

Portaria n.º 214-A/2011, de 30 de Maio

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa

Decreto-Lei n.º 67/2011, de 2 de Junho

Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.

Portaria n.º 296/2011, de 16 de Novembro

Extingue o Centro Hospitalar de Cascais, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.