Preços e Taxas Moderadoras

Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto

Regime das Taxas Moderadoras no Acesso à prestação de Cuidados de Saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio

Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003

Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio

2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003

Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março

Tabela das Taxas Moderadoras

Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro

Actualização das Taxas Moderadoras constantes da Tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março

Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho

Tabelas de Preços a praticar pelo SNS, bem como o respectivo Regulamento

Portaria n.º 110-A/2007, de 23 de Janeiro

1.ª alteração à Portaria n.º 567/2006

Portaria n.º 781-A/2007, de 16 de Julho

2.ª Alteraçao ao Decreto-Lei n.º 567/2006

Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro

Actualização das taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, e actualizadas pela Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro

Aprovação das tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Revogação da Portaria 110-A/2007

Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro

Aprovação da tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida

Portaria n.º 839-A/2009, de 31 de Julho

Altera a Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto

Aprovação do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas

Declaração de Rectificação n.º 72/2009, de 6 de Outubro

Rectificação da Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto de 2009;

Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro

Revogação do artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e do artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.