Você está aqui: Entrada Legislação Saúde Pública - Serviço Nacional de Saúde Preços e Taxas Moderadoras Declaração de Rectificação n.º 72/2009, de 6 de Outubro

Declaração de Rectificação n.º 72/2009, de 6 de Outubro

Rectificação da Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto de 2009;

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