Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro - Revogada pela Portaria n.º 1320/2010, de 28 de Dezembro

(Actualização das taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, e actualizadas pela Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro) Revogada pela Portaria n.º 1320/2010, de 28 de Dezembro

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