SIGIC

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004, de 24 de Junho

Criação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia

Despacho n.º 24 036/2004 (2ª série)

Financiamento da produção adicional do SIGIC

Despacho n.º 24 110/2004 (2ª série)

Clausulado tipo de convenção entre as ARS e entidades sociais privadas

Portaria n.º 45/2008, de 15 de Janeiro

Regulamento do SIGIC

Portaria n.º 426/2005, de 15 de Abril

Regulamentação dos encargos com a transferência e respectiva devolução do utente e processe clínico

Portaria n.º 1306/2008, de 11 Novembro

Introdução de Adaptações no Regulamento do SIGIC, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia.

Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto

Aprovação do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas

Declaração de Rectificação n.º 72/2009, de 6 de Outubro

Rectificação da Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto de 2009;