Unidades Privadas de Saúde

Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro

Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização do exercício da actividade das Unidades Privadas de Diálise

Decreto-Lei n.º 500/99, de 19 de Novembro

Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização do exercício da actividade das Clínicas de Medicina Física e de Reabilitação

Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de Abril

Regime Jurídico das Convenções

Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de Janeiro

Criação e Fiscalização das Unidades Privadas de Saúde

Decreto de Rectificação n.º 41/93, de 31 de Março

Rectificação do Decreto-Lei n.º 13/93

Decreto-Lei 240/2000, de 26 de Setembro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 492/99

Decreto-Lei n.º 217/99 , de 15 de Junho

Regime do Licenciamento e Fiscalização dos Laboratórios Privados

Decreto-Lei n.º 111/2004, de 12 de Maio

Alteração ao Decreto-Lei n.º 217/98

Decreto-Lei 241/2000, de 26 de Setembro

1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 505/99

Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de Janeiro

Regime Jurídico do Licenciamento das Unidades Privadas de Saúde da área da Toxicodependência

Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro

Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização do exercício das actividades das Unidades de Saúde Privadas que utilizem Radiações e Ionizantes

Decreto-Lei n.º 176/2001, de 1 de Junho

2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 505/99

Despacho n.º 14931/2001, de 24 de Maio

Manual de Boas Práticas de Diálise

Decreto-Lei nº 233/2001, de 25 de Agosto

Regime de Licenciamento e Fiscalização das Clínicas e dos Consultórios dentários

Portaria n.º 268/2010, de 12 de Maio

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas e consultórios dentários

Decreto Regulamentar n.º 63/94, de 2 de Novembro

Requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento das unidades privadas

Despacho n.º 399/2009, de 7 de Janeiro

Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)

Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de Janeiro

Estabelecimento das condições e dos requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro

Estabelecimento do regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

Despacho n.º 7001/2002, de 4 de Abril

Clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise

Despacho n.º 4325/2008, de 19 de Fevereiro

Revisão do clausulado-tipo da Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Diálise

Despacho n.º 4652/2010, de 16 de Março

Alteração às cláusulas 5.ª e 14.ª do clausulado tipo aprovado pelo despacho n.º 7001/2002, do Secretário de Estado da Saúde, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, alterado e republicado pelo despacho n.º 4325/2008, do Secretário de Estado da Saúde, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 615/2010, de 03 de Agosto

Estabelecimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto

Estabelecimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.

Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro

Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

Portaria n.º 1212/2010, de 30 de Novembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam actividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio -profissional.