Começo com um agradecimento do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a Sua Excelência o Presidente da República, que, apesar de não ter estado presente, nos enviou uma Mensagem que muito nos honra e que dessa forma se associou a este dia e, também, por nos ter concedido o seu Alto Patrocínio.
Senhor Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro
Estamos muito gratos pela sua presença.
A sua presença aqui é para todos nós o reconhecimento da atividade independente que se desenvolve na ERS, dia a dia, todos os dias, sempre a pensar nos utentes dos serviços de saúde.
Também desta forma, os trabalhadores da ERS vêem reconhecido o seu trabalho na defesa da saúde e do sistema de saúde. É que sem pessoas nada se faz, e também nada se consegue.
Drª Leonor Furtado antiga Inspetora Geral das Atividades em Saúde: Muito obrigado pela sua presença. É uma honra tê-la aqui connosco num dia tão importante para a Saúde em Portugal.
Senhora Eurodeputada e Senhores Deputados,
Caros Colegas de outras Reguladoras, nomeadamente:
Autoridade da Concorrência, Dr. Miguel Moura e Silva
AFS – Autoridade de Supervisão e Fundos de Pensões
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos transportes
INFARMED – Dr. Carlos Alves e Drª Érica Viegas
Exmos
Membros da Comissão de Saúde da Assembleia da República
Senhora Diretora-Geral da Saúde, Drª Rita Sá Machado
Direção Executiva do SNS
Estimados dirigentes do Ministério da Saúde e da Administração Pública
Estimados Bastonários e representantes das Ordens Profissionais e de Associações de Jovens Médicos, Farmacêuticos e Nutricionistas;
Estimados membros das associações de pessoas portadoras de doença e de defesa dos consumidores;
Uma saudação particular às universidades, Institutos e unidades de saúde. Estas são áreas e entidades de que precisamos e a quem queremos, também dedicar mais atenção e cooperação.
Meu Caro Colega Presidente da Entidade Reguladora Independente de Cabo Verde, Dr. Eduardo Tavares. Bemvindo e muito obrigado pela sua presença.
Meus Caros colegas de Conselho de Administração Mariana e Franklim
Caros Colegas do Conselho Consultivo, atuais e antigos membros e respectivos Presidentes.
Exmos. órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde de todos os setores aqui presentes.
Exmos. Dirigentes Sindicais aqui presentes, nomeadamente a Senhora Presidente da FNAM;
Um cumprimento aos nossos colegas membros da Comissão de Trabalhadores
Aos nossos colegas diretores das várias Direcções e Unidades da ERS bem como todos os que nos acompanham online.
Caros Colegas da Comissão Organizadora,
Estamos muito gratos pelo empenho e dedicação que tiveram e que possibilitou termos hoje este espaço a funcionar com toda a dignidade.
Quero também agradecer publicamente aos nossos ilustres oradores, de Portugal, Cabo Verde e dos Países Baixos, que com toda a generosidade, partilharam neste dia os seus conhecimentos, as suas experiências e o que pensam sobre o futuro da Regulação na Saúde.
Bem sei que não é fácil mobilizar estas agendas e juntar tanta gente determinante na vida do país num Encontro como o que hoje aqui realizamos.
Obrigado a todos por terem vindo ou terem estado online.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Senhor Ministro da Saúde
Numa ocasião tão importante como esta, ao celebrarmos duas décadas de dedicação e serviço da Entidade Reguladora da Saúde, impõe-se reflectir sobre a nossa herança e, com mais vigor, planear o nosso futuro.
Vinte anos de ERS simbolizam mais do que um marco temporal; representam tempos de resiliência – palavra agora tão em voga -, tempos de inovação e de compromisso inabalável com a excelência na regulação e na supervisão da prestação de cuidados de saúde em Portugal.
Desde a sua criação, com altos e baixos, com maior ou menor assertividade, com muitos a acreditarem na ERS, com outros a dedicar-lhe pouca atenção, mas, apesar disto tudo, todos sabemos que a ERS tem tido um papel importante na defesa da qualidade e da segurança na saúde, bem como nas questões do acesso aos serviços de saúde.
Estas são também responsabilidades que abraçamos com seriedade, desde o primeiro momento em que fomos indigitados e que os utentes dos serviços de saúde merecem.
Vejam só que até o Chat GPT disse que a ERS também tem sido a guardiã da qualidade e segurança da saúde em Portugal.
Senhor Ministro
Caros Conferencistas
Comemoramos 20 anos da criação da ERS.
Efetivamente a ERS foi criada a 10 de dezembro de 2003, a nomeação dos membros do então Conselho Diretivo foi a 24 março de 2004 e a posse a 19 de abril de 2004.
Porque vamos ter vários momentos ao longo de 2024, ficam desde já convidados para os eventos que pensamos também realizar no próximo ano, no âmbito das iniciativas dos 20 anos.
Eventos que visam assinalar o importantíssimo papel que a ERS tem e também para promover o debate e a aproximação dos utentes/cidadãos.
O Ex-Ministro Luís Filipe Pereira já nos falou sobre o papel que teve na criação da ERS.
Mas foi, também, pela batalha dos CSP que resultou a criação da ERS.
Por isso convidamos o ex-ministro LFP que teve aqui a intervenção que ouvimos no início da tarde.
Não se pode, também, deixar de sublinhar o papel determinante do Presidente Jorge Sampaio, na criação da ERS.
Estes 20 anos têm para nós um significado especial. Um significado especial de “celebração das realizações alcançadas e de inspiração para os desafios futuros” como nos disse hoje Sua Excelência o Presidente da República.
Por essas razões tentamos não esquecer ninguém:
Não esquecemos o trabalho de quem defendeu melhores cuidados de saúde no SNS – e o SNS – tem uma importância fundamental - pois, apesar de tudo, prestou mais de 55 milhões de cuidados de saúde em 2022 (os Hospitais Privados, também um dos pilares do sistema de saúde, fizeram cerca de 8 milhões de consultas nesse mesmo ano (um pouco mais: 8.037.175)). Mas, também, não podemos esquecer o setor privado convencionado, dos MCDT ou o setor da diálise ou ainda o setor social com o relevante papel em muitas áreas e também na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Não esquecemos nenhum ex-presidente da ERS, nem nenhum membro dos seus CA.
Não esquecemos nenhum membro do CC.
Não esquecemos nenhum Ministro que contactou com a ERS e por isso todos foram convidados.
Não esquecemos nenhum Director Geral da Saúde que a dirigiu durante estes anos de existência da ERS.
Também não esquecemos o setor público, o setor social e o setor privado e as mutualidades. Todos foram convidados e ficamos muito satisfeitos por acederem ao nosso convite.
Hoje, após dez meses de trabalho deste CA, afirmamos com convicção: estamos organizados e preparados para elevar a ERS a um novo patamar de relevância em Portugal.
1. Sistema de Classificação e Supervisão pelo Risco
Continuamos a trabalhar para ter um sistema de classificação de prestadores de saúde, ancorado numa supervisão estratégica pelo risco. Este sistema não só optimizará a alocação dos nossos recursos, mas também elevará os padrões de qualidade e segurança em todo o sector.
2. Modernização Tecnológica e Administrativa:
A transformação digital da ERS é mais do que uma necessidade; é uma oportunidade para reformular a nossa abordagem regulatória. Precisamos de implementar soluções tecnológicas avançadas para tornar os nossos processos mais eficientes, transparentes e acessíveis aos cidadãos e aos profissionais de saúde.
3. A Regulação no Quadro do Desenvolvimento Tecnológico: A era digital trouxe consigo desafios e oportunidades sem precedentes. A ERS tem que estar na linha da frente, adaptando a nossa regulamentação para assegurar que as inovações tecnológicas sejam integradas de forma segura e eficaz no sistema de saúde. E precisamos de ter um cuidado e uma atenção especial para a utilização da telemedicina e a IA na Saúde.
Por isso convidamos eminentes personalidades para nos falarem destes temas.
E estamos a estudar para que possamos estar preparados para o papel que nos cabe no âmbito da Regulação nestas novas áreas.
4. Licenciamento, Qualidade e Segurança:
Continuaremos a apostar na qualidade do licenciamento, adaptando-nos aos novos tempos.
Precisamos de aproveitar as tecnologias para sermos muito mais ágeis e menos burocráticos.
Precisamos de nos adaptar à revisão das Portarias de licenciamento que estão a ser tratadas no Ministério da Saúde, de forma a podermos elevar a qualidade, agilizar procedimentos, e para que possamos estender esse licenciamento a todos os prestadores públicos, privados e do sector social, de forma a garantir confiança aos cidadãos.
Pretendemos que esta medida possa assegurar aos cidadãos que todos os prestadores de saúde operem num nível de excelência – palavra por vezes demasiado gasta – um nível de excelência reconhecido e respeitado.
5. Cooperação com Outras Entidades Reguladoras:
Não pudemos trabalhar isolados. Não podemos estar/viver/trabalhar numa bolha! Temos procurado o trabalho e cooperação com outras instituições e Associações e Reguladoras e 2024 será um ano muito importante para aprofundar a nossa colaboração com outras Reguladoras.
Juntos, partilharemos conhecimentos e experiências, fortalecendo o nosso papel regulador a nível nacional e internacional.
Evidentemente que, por força dos estatutos, a nossa interação com a AdC e com a AFS são mais intensas, mas procuraremos esse trabalho conjunto e alargado.
6. Reforço da Intervenção Regulatória e Legalidade:
A nossa ação regulatória terá de ser mais assertiva e incisiva.
Pelo que continuaremos a assegurar que todas as interacções no sector da saúde sejam sempre pautadas pela legalidade, independência, ética e transparência.
7. Regulação da Publicidade no Setor da Saúde:
A publicidade no sector da saúde precisa de ter uma intervenção mais vasta, concertada e mais interventiva. É nosso dever assegurar que a informação veiculada seja transparente, clara e em benefício da saúde pública. É uma área que merece uma atenção muito particular e teremos isso como um propósito importante. Temos de mostrar que não vale a pena investir na publicidade enganosa e indutora de procura de cuidados.
8. Política de Sustentabilidade e Proteção Ambiental:
Estamos a trabalhar para poder adotar uma política activa de sustentabilidade, incentivando práticas que respeitem o ambiente e promovam a saúde sustentável.
9. Revisão de Estatutos:
Temos uma proposta, praticamente concluída de revisão de estatutos, de forma a adaptá-los aos novos tempos, decorridos que são quase 10 anos desde a sua publicação. E não nos esqueceremos de realizar e apresentar o Estudo “A Efetividade da ERS na Saúde em Portugal”.
Fá-lo-emos porque, para além de tudo, temos confiança no nosso trabalho.
Senhor Ministro
Ilustres convidados e participantes
Com a Celebração dos 20 Anos da ERS não pretendemos, apenas, uma celebração do passado, um respeito pelo passado.
Queremos que ele seja uma inspiração para o futuro.
Um futuro onde a ERS se posicionará como um líder incontornável na regulação da saúde, um farol de inovação, confiança e excelência, assegurando um sistema de saúde robusto e acessível para todos, como nos diz a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República.
E estamos preparados para as mudanças a nível nacional que se estão a operar no nosso sistema de saúde e em particular no SNS.
A nossa visão para a ERS é clara: Queremos contribuir para o desenvolvimento de um sistema de saúde robusto, inovador e sustentável.
Queremos ser um Regulador que respeita e exige o cumprimento da legalidade, com independência, ética e transparência. E com capacidade para reforçar o seu papel na tomada de decisão central.
Caríssimos colaboradores, caras e caros colegas,
Não posso terminar sem uma palavra de agradecimento para os 114 trabalhadores da ERS, que com o seu enorme sentido de responsabilidade contribuem para o prestígio e a afirmação da ERS.
Todos nos orgulhamos do Vosso trabalho.
Muito obrigado.
António Pimenta Marinho
Presidente do CA da ERS
