ERS publica 45 decisões tomadas no segundo semestre de 2015

2016/01/04

A – Acesso
A.1. Acesso Urgências SNS

ERS/027/14 – Instrução ao Hospital Fernando da Fonseca, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/007/15-A – Instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/007/15-B – Instrução ao Centro Entre Douro e Vouga, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/007/15-D – Instrução ao Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015

ERS/007/15-E – Instrução ao Hospital Garcia de Orta, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015

ERS/007/15-F – Instrução ao Hospital de Santarém, EPE
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015

ERS/007/15-G – Instrução ao Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, atual Hospital Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães.
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015

ERS/037/15 – Instrução ao Hospital Vila Franca de Xira
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes a serviços de urgência de hospitais do SNS, no tempo preconizado para o seu atendimento, nos termos do sistema de Triagem de Manchester e alegadas restrições ao direito de acompanhamento no serviço de urgência.
Data da deliberação: 14 de outubro de 2015.

ERS/004/15 – Recomendação ao Centro Hospitalar de Lisboa Central – Hospital de São José
Problema: Constrangimentos no acesso de utentes com rutura de aneurisma cerebral, no âmbito do serviço de urgência do prestador.
Data da deliberação: 1 de julho de 2015.

ERS/031/15 – Instrução à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E.P.E.
Problema: Atraso de atendimento de uma utente no serviço de urgência pediátrica por inexistência de pediatra disponível no serviço de urgência.
Data da deliberação: 21 de outubro de 2015.

A.2. Acesso MCDT SNS

ERS/040/14 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE e recomendação à ARS Lisboa e Vale do Tejo
Problema: Violação do acesso a prestação de cuidados de saúde em tempo útil e violação dos direitos dos utentes de informação e liberdade de escolha.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/023/15 – Instrução ao Centro Hospitalar do Algarve, EPE, recomendação ao Centro Hospitalar do Algarve, EPE e ao ACES Algarve III – Sotavento e recomendação à ARS Algarve
Problema: Dificuldade de acesso à realização de MCDT e incumprimento das regras da CTH.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/035/15 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. e recomendação à ARS LVT
Problema: Dificuldade no acesso à realização de exames gastroenterológicos – concretamente uma endoscopia digestiva alta e uma colonoscopia com anestesia em Hospital do SNS.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

A.3. Transferências inter-hospitalares

ERS/006/15 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E.
Problema: Falhas nos procedimentos empregues pelos prestadores para operacionalização de transferência de utente.
Data da deliberação: 16 de setembro de 2015.

ERS/005/15 – Instrução à Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa – Hospital da Lapa
Problema: Constrangimento de acesso no âmbito de transferência inter-hospitalar de utente, no decurso de complicação pós-operatória.
Data da deliberação: 19 de agosto de 2015.

A.4. Acesso a cuidados no estrangeiro

ERS/035/14 – Instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE
Problema: dificuldade de acesso a cuidados especializados no estrangeiro (em momento anterior à aprovação da Diretiva e da Lei n.º 52/2014), adiamento sucessivo de consultas de seguimento, dificuldade de acesso e transferência de processo clínico em tempo útil.
Data da deliberação: 27 de novembro de 2015.

A.5. Taxas moderadoras

ERS/018/15 – Instrução ao Hospital de Braga
Problema: Alegado não reconhecimento da qualidade de utente isento de taxas moderadoras.
Data da deliberação: 2 de setembro de 2015.

ERS/022/15 – Recomendação à entidade Passos Firmes, Lda.
Problema: Procedimentos internos em matéria de aplicação do regime das taxas moderadoras e dos respetivos regimes especiais de benefícios suscetíveis de limitar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
Data da deliberação: 18 de novembro de 2015.

ERS/046/15 – Instrução ao Centro Hospitalar S. João, EPE
Problema: cobrança de taxa moderadora diferente daquela legalmente estabelecida para o ato em causa.
Data da deliberação: 27 de novembro de 2015.

A.6. Acesso IVG

ERS/012/15 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E.
Problema: Falhas nos procedimentos empregues pelo prestador no acesso e referenciação das utentes no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

A.7. Acesso setor privado convencionado

ERS/015/15 – Instrução à Clínica Parque dos Poetas, SA
Problema: Procedimentos de marcação de consultas que podem consubstanciar comportamentos discriminatórios em função da entidade financiadora dos utentes.
Data da deliberação: 1 de julho de 2015.

ERS/037/14 Instrução à Clínica Costa Verde, Lda.
Problema: Falhas nos procedimentos de cobrança de taxas moderadoras com constrangimento no acesso aos cuidados de saúde.
Data da deliberação: 19 de agosto de 2015.

A.8. Acesso RNCCI

ERS/017/15 – Instrução ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.
Problema: Alegados constrangimentos no direito de acesso integrado aos cuidados de saúde, com especial enfoque no acesso aos cuidados continuados.
Data da deliberação: 2 de setembro de 2015.

ERS/029/15 – Instrução ao Centro Hospitalar do Algarve, EPE.
Problema: Recusa na prescrição, disponibilização e administração de antibiótico a utente internada em unidade de convalescença.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

B - Transparência
ERS/049/13 – Instrução ao prestador Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa
Problema: Alegada irregularidade na prestação de informação a utentes por parte de prestador privado de cuidados de saúde.
Data da deliberação: 29 de julho de 2015.

ERS/043/14 – Instrução aos prestadores HPAV - Hospital Privado de Alfena, S.A. e H.P.T - Hospital Privado da Trofa, S.A
Problema: Irregularidades nos procedimentos administrativos adotados pelo prestador no que respeita à informação prévia, completa e verdadeira, sobre os preços dos atos médicos a prestar e as respetivas comparticipações.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

ERS/030/15 – Instrução ao prestador Clipóvoa – Hospital Privado
Problema: Cobrança de serviço prestado no decurso de uma colonoscopia sem prévia informação expressa ao utente da sua realização de sua não cobertura pela convenção do SNS.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

ERS/044/15 – Instrução ao Hospital Residencial do Mar, SA.
Problema: Emissão de faturas com a menção “Do Pagamento desta Factura não resulta a impossibilidade de ficar eventualmente por liquidar qualquer despesa que oportunamente se cobrará”.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

C- Publicidade em Saúde
ERS/051/14 Instrução à ICIL - Instituto Clínico, Lda. (Medicil)
Problema: Liberdade de escolha e direitos e interesses legítimos dos utentes, designadamente de transparência da informação transmitida, em sede de campanha publicitária.
Data da deliberação: 1 de julho de 2015.

ERS/040/15 – Recomendação à entidade Passos Firmes, Lda.
Problema: Divulgação de mensagens publicitária de oferta de um cartão de saúde que alegadamente dará acesso a um conjunto de cuidados de saúde grátis, na valência de medicina dentária.
Data da deliberação: 18 de novembro de 2015.
D- Do direito à reclamação no setor público
ERS/008/15 Instrução ao ACES Arco Ribeirinho
Problema: Constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde primários e recusa de disponibilização imediata do livro de reclamações.
Data da deliberação: 19 de agosto de 2015.

ERS/024/15 Instrução ao Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E.
Problema: Incumprimento das normas e procedimentos em vigor relativas ao direito dos utentes à reclamação.
Data da deliberação: 19 de agosto de 2015.

ERS/028/15 – Instrução ao ACES Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Problema: Recusa de entrega de livro de reclamações a utente.
Data da deliberação: 2 de setembro de 2015.

ERS/038/15 – Instrução ao ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte e à UCSP Nova Esperança
Problema: Recusa de entrega de livro de reclamações a utente.
Data da deliberação: 14 de outubro de 2015.

E- Outros direitos dos utentes
ERS/016/15 – Parecer da ERS sobre o acesso a informação de saúde
Problema: Necessidade de harmonizar o regime aplicável ao acesso à informação de saúde, tendo em conta que o que está em causa são direitos dos utentes e não qualquer prerrogativa ou direito das entidades prestadoras de cuidados de saúde.
Data da deliberação: 14 de outubro de 2015.

F – Convenções SNS
ERS/009/14 – Instrução a diversos prestadores privados
Problema: Utilização indevida de convenção com o SNS, detida por outrem e utilização indevida de convenção em instalações não convencionadas.
Data da deliberação: 17 de junho de 2015.

ERS/041/14 Instrução ao ACES Entre Douro e Vouga I e à UCSP de Arouca, de instrução e de recomendação à Santa Casa da Misericórdia de Arouca
Problema: Encaminhamento indevido de utentes, falta de atualização do registo na ERS e incumprimento da obrigação de afixação das listagens de entidades convencionadas.
Data da deliberação: 17 de junho de 2015.

ERS/014/15 – Instrução aos prestadores Oleimed – Atividades de Saúde, Lda. e CFCB - Clínica de Fisiatria de Castelo Branco, Unipessoal, Lda.
Problema: Utilização de convenção detida por terceiros em estabelecimento não convencionado com o SNS.
Data da deliberação: 4 de novembro de 2015.

ERS/033/15 – Instrução aos prestadores ClinicTorre-CML Unipessoal, Lda. e Endomed-Unidade Médica Endoscópica, Lda.
Problema: Assunção da qualidade de entidade convencionada com o SNS e utilização de convenção de terceiros em instalações não convencionadas.
Data da deliberação: 14 de outubro de 2015.

G – Qualidade da prestação
ERS/009/15 – Instrução ao Hospital dos SAMS
Problema: Inexistência de procedimentos internos para transmissão de informação aos utentes; inexistência de procedimentos de transferência inter-hospitalar; falhas no preenchimento do boletim de grávida.
Data da deliberação: 11 de setembro de 2015.

ERS/011/15 – Instrução ao Centro Clínico Ambulatório – Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
Problema: Queda de uma utente, durante a sua permanência no serviço de radioterapia naquela unidade hospitalar.
Data da deliberação: 7 de outubro de 2015.

ERS/019/15 – Instrução à Clínica Cuf Torres Vedras, S.A.
Problema: Falhas nos procedimentos empregues pelo prestador no âmbito da segurança do utente, concretamente realização de MCDT por profissional não qualificado.
Data da deliberação: 11 de setembro de 2015.

ERS/027/15 – Recomendação ao prestador Clínica Parque dos Poetas, SA.
Problema: Alegada realização de exame diferente daquele que estava prescrito.
Data da deliberação: 2 de setembro de 2015.

ERS/032/15 – Instrução à Liga das Associações de Socorro Mútuo do Porto
Problema: Queda de utente em momento anterior à realização de tratamento de MFR.
Data da deliberação: 14 de outubro de 2015.

ERS/047/15 – Instrução ao Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.
Problema: Falhas nos procedimentos de segurança suscetíveis de afetar gravemente os direitos e legítimos interesses dos doentes, designadamente à prestação de cuidados de saúde com qualidade e em segurança.
Data da deliberação: 21 de outubro de 2015.

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