A ERS suspendeu o funcionamento dos estabelecimentos explorados pela entidade “Clínicas Dental Group”

2011/08/11
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) suspendeu dia 10 de Agosto, o funcionamento dos estabelecimentos explorados pela entidade “Clínicas Dental Group”.
Esta decisão é válida e eficaz, incorrendo o seu incumprimento num crime de desobediência, punível com pena de prisão até um ano. Por conseguinte, os estabelecimentos suspensos deverão manter-se encerrados, no decurso do período estabelecido de 120 dias.
Recorda-se que esta decisão de suspensão teve por base inúmeras irregularidades detectadas nos locais fiscalizados, a saber:
• Falta de habilitações para o exercício da profissão, bem como falta de inscrição na respectiva ordem profissional ou na ACSS;
• Detecção de medicamentos e materiais dentários fora de prazo;
• Detecção de cidadãos estrangeiros, em situação irregular, também sem habilitações para o exercício da profissão, que foram devidamente notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• Inexistência de director clínico, na maioria dos estabelecimentos;
• Deficiências graves na cadeia de esterilização;
• Reutilização de material cirúrgico de uso único;
• Detecção de instrumentos dentários em mau estado de conservação;
• Inexistência de material de suporte básico de vida.
A decisão da ERS tem por objectivo a defesa dos direitos dos utentes das clínicas, bem como a protecção da sua saúde.
Porto, 11 de Agosto de 2011
 
Na sequência das fiscalizações efectuadas a oito estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, na área da medicina dentária, explorados pela entidade “Clínicas Dental Group – Dr. Adriano Castro – Three Bees, Lda.”, e com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), suspendeu o funcionamento, pelo período de 120 dias, de todos os estabelecimentos detidos por aquela entidade.
A partir deste momento, estes estabelecimentos estão inibidos do atendimento ao público, bem como da prestação de cuidados de saúde. O não acatamento desta decisão configura um crime de desobediência.
Durante o prazo da suspensão, os responsáveis desses estabelecimentos têm a possibilidade de regularizar a situação, nos termos da decisão tomada.
Se tal não se verificar, a ERS proporá à Administração Regional de Saúde (ARS) territorialmente competente – ARS de Lisboa e Vale do Tejo – o seu encerramento definitivo.
 
Porto, 10 de Agosto de 2011
 
 
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