ERS levou a cabo acção de fiscalização aos 9 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde explorados pela entidade “Clínicas Dental Group – Dr. Adriano Castro – Three Bees, Lda.”

2011/07/27
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), levou a cabo uma acção de fiscalização aos 9 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde explorados pela entidade “Clínicas Dental Group – Dr. Adriano Castro – Three Bees, Lda.”, na área de Lisboa  conjuntamente com a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
Esta operação teve por base a inobservância dos requisitos legais e regulamentares inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, na área da medicina dentária.
 
Em fiscalizações anteriores, foram detectados fortes indícios de aí se encontrarem profissionais não habilitados no exercício de funções e em situação ilegal de permanência em Portugal. Nenhum destes estabelecimentos possui licença de funcionamento, nem se encontra registado na ERS.
 
O Regulador recebeu 267 reclamações contra o prestador, das quais se destaca: 94 relativas à qualidade dos serviços prestados; 47 relativas à qualidade da assistência administrativa; 41 relativas a tempos de espera; 21 relativas a questões financeiras; 12 relativas à violação do direito de acesso e 10 relativas ao incumprimento dos requisitos legais.
 
Na sequência das fiscalizações e das reclamações acima referidas, foram instaurados 16 processos de contraordenação, fundamentados na prática de 111 infracções de diversa índole.
 
“Clínicas Dental Group – Dr. Adriano Castro – Three Bees, Lda.” tem um comportamento reiterado de não colaboração e de obstaculização à actividade regulatória e de supervisão da ERS, desobedecendo sistematicamente às suas decisões.
 
Desenvolvidas as acções de fiscalização a 9 estabelecimentos, foram recolhidos os seguintes elementos factuais:
 
- Falta de registo na ERS;
- Ausência de licenciamento dos estabelecimentos;
- Inexistência de licenciamento radiológico;
- Falta de habilitações para o exercício da profissão, bem como falta de inscrição na respectiva ordem profissional ou na ACSS;
- Detecção de medicamentos e materiais dentários fora de prazo, tendo-se apreendido os mesmos;
- Detecção de originais de folhas do Livro de Reclamações, não enviadas para a ERS;
- Detecção de cidadãos estrangeiros, em situação irregular, também sem habilitações para o exercício da profissão, que foram devidamente notificados pelo SEF, para abandono do território nacional. O SEF vai ainda apurar a existência de indícios de auxílio à imigração ilegal;
- Inexistência de director clínico, na maioria dos estabelecimentos;
- Deficiências graves na cadeia de esterilização;
- Reutilização de material cirúrgico de uso único;
- Detecção de instrumentos dentários em mau estado de conservação;
- Inexistência de material de suporte básico de vida;
- Detecção de deficiências de higiene de instalações, acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada e outras deficiências de construção.  
 
Com o objectivo da defesa dos interesses dos utentes, e com base nos factos acima referidos, as entidades intervenientes – ERS, OMD e SEF – irão analisar a informação reunida, a fim de desencadear os competentes processos nas suas áreas específicas de actuação.
 

Porto, 27 de Julho de 2011
 
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