Consulta Pública da ERS n.º 1/2019 - Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS

2019/02/22

As respostas e os contributos para esta consulta pública devem ser remetidos para a Entidade Reguladora da Saúde, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@ers.pt, devendo ser indicado no assunto “Consulta Pública n.º 1/2019 – Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS”, de 25 de fevereiro até 8 de abril de 2019.

Adicionalmente as respostas e os contributos acima referidos podem igualmente ser expedidos, por correio, com a referência ao mesmo assunto, para a seguinte morada:
Entidade Reguladora da Saúde
Rua de S. João de Brito, n.º 621 Lote 32
4100-455 Porto

Caso os participantes se oponham à publicação dos contributos enviados, devem comunicá-lo expressamente no contributo a enviar.

- Consulta pública n.º 1/2019

Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS

Rua S. João de Brito, 621 L 32
4100-455 Porto
222 092 350 [NOTA]
fax: 222 092 351
9h - 12h30 / 14h - 17h30
Call-Center: 9h - 17h30