Manifestação de interesse em integrar o Conselho Consultivo da ERS em representação dos prestadores de natureza privada com internamento, até 18 de abril de 2019

2019/03/22

Considerando que da atualização da lista dos interessados em integrar o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em representação dos prestadores de natureza com internamento, apenas resulta a integração de um interessado, não admitido pelo facto de o período de quatro anos de funções no Conselho Consultivo não ser renovável (artigo 44.º n.º 3 dos Estatutos da ERS), o Conselho de Administração da ERS determinou, em 20 de março de 2019, dar início a um novo prazo - de 20 dias úteis – até ao dia 18 de abril de 2019 - para manifestação de interesse em integrar o Conselho Consultivo, exclusivamente, para os representantes dos prestadores de natureza privada com internamento, preferencialmente através do endereço de correio eletrónico geral@ers.pt.

Decorrido aquele prazo, a ERS organizará a lista de interessados, divulgando-a através do seu sítio da internet e a cada um deles, por escrito, no prazo de 5 dias úteis.

Não existindo acordo quanto aos representantes, a designação é feita pelo Conselho de Administração da ERS de entre aqueles que lhe hajam sido indicados, seguindo critérios de rotatividade e representatividade, cumprindo-se o disposto no n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERS.

Para cada representante no Conselho Consultivo é designado um suplente, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º dos Estatutos da ERS.

As regras sobre a organização e o modo de funcionamento do Conselho Consultivo são estabelecidos por regulamento da ERS.

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