Processo de Inquérito n.º 73/11

2012/08/06
No seguimento da notícia veiculada hoje, dia 6 de Agosto de 2012, na página 15 do Jornal Público, sob o título "ERS arquiva caso dos rastreios oftalmológicos feitos por empresa de médico da Guarda", cumpre-nos esclarecer o seguinte:
A ERS emitiu um projeto de deliberação de arquivamento, em 25 de Julho de 2012, que se encontra presentemente em audiência de interessados, pelo que não tomou ainda qualquer decisão final sobre a matéria.
O facto de o referido projecto ir no sentido do arquivamento deve-se aos seguintes motivos:
 
1.º Ausência de situações concretas de utentes que tenham sido objeto de qualquer encaminhamento para o setor privado.
 
2.º Não ter, por isso mesmo, sido possível constatar a violação de direitos que coubesse à ERS acautelar. Ademais o procedimento em si, dos rastreios, deixou de se verificar logo que o atual conselho de administração tomou posse, razão pela qual não se justificaria uma eventual atuação preventiva por parte da ERS.
 
 
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