Comunicado

2013/11/13

As atribuições da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) consistem na supervisão da atividade e do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, no que se refere ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade e de funcionamento, à garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde e demais direitos dos utentes e à legalidade e transparência das relações económicas entre os diferentes prestadores.
Relativamente à reportagem da TVI, intitulada “Desviados”, transmitida na noite de 11 de Novembro de 2013, a ERS esclarece que tem como princípio a promoção de averiguações, sempre que lhes são transmitidos indícios da violação dos direitos dos utentes.
Apesar de não terem sido trazidos ao conhecimento da ERS situações concretas e efetivas de tal ocorrência, o Conselho Diretivo, na sua reunião ordinária de 13 de Novembro de 2013, deliberou proceder à abertura de um processo de inquérito, com o fito de analisar mais aprofundadamente a matéria factual indiciada na reportagem vertente.
A ERS enfatiza a importância de lhe serem apresentadas todas as denúncias tidas por convenientes para que possa contribuir para a salvaguarda dos direitos dos utentes do sistema de saúde.

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