O Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC) da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é a aplicação informática que tem por finalidade recolher e registar as reclamações, sugestões e elogios dirigidos aos estabelecimentos sujeitos à regulação da ERS, permitindo simultaneamente a monitorização do seguimento que lhes é dispensado pelos visados.
Desde 2015 que os responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm acesso direto ao SGREC e estão obrigados a inserir as reclamações, sugestões e elogios, de que são objeto, na plataforma, através do preenchimento de um formulário especificamente criado para o efeito, procedendo simultaneamente à tipificação e enquadramento dos processos por estabelecimento, serviço, tema e assunto visado.
Tal procedimento decorre da publicação dos estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, bom como do Regulamento da ERS n.º 65/2015, de 11 de fevereiro, que institui as regras que definem o tratamento homogéneo das reclamações e a utilização do SGREC.
A síntese descritiva intercalar que aqui se apresenta, relativa aos processos trazidos ao conhecimento da ERS no primeiro semestre de 2016, suporta-se maioritariamente na informação fornecida à ERS pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
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