Avaliação do modelo de contratação de prestadores de cuidados de saúde pelos subsistemas e seguros de saúde

No exercício das suas atribuições e competências, a ERS realizou um estudo sobre o regime contratual estabelecido entre os subsistemas, em especial a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), e os prestadores de cuidados de saúde (vulgo convenções ou acordos), com vista a identificar eventuais aspectos da relação contratual que afectem os interesses dos utentes e a concorrência entre prestadores.