A Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, visa estabelecer regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia, para assim assegurar a mobilidade dos doentes e promover a cooperação entre os diferentes Estados-Membros.
No exercício das suas atribuições e competências, a ERS elaborou um Estudo sobre a referida Diretiva, no qual são identificados os potenciais impactos da sua implementação e aplicação, ao nível do acesso dos utentes, da qualidade na prestação de cuidados de saúde, da liberdade de escolha dos utentes e da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde.
A implementação da Diretiva acarretará um desafio relevante para o Sistema de Saúde, para o SNS, e, em última instância, para a sociedade em geral, sendo convicção assente no Estudo elaborado que as dificuldades antecipadas poderão ser ultrapassadas e convoladas em melhoria da eficiência, equidade e sustentabilidade do Sistema de Saúde Português, bem como em termos económico-financeiros.
Esta versão final considerou os contributos e demais comentários que foram recebidos na ERS no âmbito de processo de audição pública, os decorrentes de reunião realizada junto da Direção Geral da Saúde e Consumidores da Comissão Europeia e ainda da Conferência promovida pela ERS e realizada em 20 de abril de 2012.
A implementação da Diretiva acarretará um desafio relevante para o Sistema de Saúde, para o SNS, e, em última instância, para a sociedade em geral, sendo convicção assente no Estudo elaborado que as dificuldades antecipadas poderão ser ultrapassadas e convoladas em melhoria da eficiência, equidade e sustentabilidade do Sistema de Saúde Português, bem como em termos económico-financeiros.
Esta versão final considerou os contributos e demais comentários que foram recebidos na ERS no âmbito de processo de audição pública, os decorrentes de reunião realizada junto da Direção Geral da Saúde e Consumidores da Comissão Europeia e ainda da Conferência promovida pela ERS e realizada em 20 de abril de 2012.
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