No exercício das suas atribuições e competências, realizou esta entidade um estudo com o objectivo de avaliar o acesso dos doentes com Esclerose Múltipla (EM) a consultas externas nos hospitais do SNS, no que respeita a eventuais dificuldades de acesso a cuidados e alegadas situações de rejeição infundada de doentes com EM por parte de alguns hospitais do SNS. Tendo analisado as conclusões do relatório final do Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas nos Hospitais do SNS , deliberou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 18 de Maio de 2007, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6º e 25º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, aprovar e remeter ao Governo, através de Sua Excelência o Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional, um conjunto de recomendações.
