No exercício das suas atribuições e competências, realizou esta entidade um estudo com o objectivo de caracterizar os prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento, a fim de apurar se os cuidados de assistência ao parto nas instituições não públicas portuguesas são de qualidade satisfatória. Tendo analisado as conclusões do Estudo Técnico de Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de Saúde com Centros de Nascimento , bem como os comentários recebidos relativos ao relatório preliminar sobre aquele estudo, deliberou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, fazer um conjunto de recomendações às entidades responsáveis por centros de nascimento.
